DECISÃO SUROD Nº 1.761, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026

DECISÃO SUROD Nº 1.761, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da
Resolução ANTT nº 5.976/2022, de 07/04/2022, e no art. 142 da Resolução ANTT nº
6.000/2022, de 01/12/2022, no que consta do Processo nº 50505.073548/2026-11, decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução da Obra de Implantação de Rede de Fibra
Ótica, do km 148+000 ao km 451+460, na BR-381/MG, em atendimento ao item 3.4.7.1 do
Programa de Exploração da Rodovia do Contrato do Edital de Concessão nº 01/2024 da
Concessionária de Rodovia Nova 381 S.A., CPNJ nº 58.239.603/0001-20.
Art. 2º A obra em questão faz parte do Item 3.4.7.1 do Programa de Exploração da
Rodovia do Contrato do Edital de Concessão nº 01/2024 e possui previsão de conclusão até o
3º ano de concessão (06/02/2028).
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA