DECISÃO Nº 70, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 46, da Lei nº 9456, de 25 de abril de 1997, resolve tornar público(a) o CANCELAMENTO da proteção da cultivar de trigo (Triticum aestivum L.), denominada BRS Nambu, protocolo nº 21806.000008/2023-75, Certificado de Proteção nº 20250191, de titularidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, do Brasil, com base no disposto no inciso IV, art. 42, da Lei nº 9.456, de 1997. Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação desta decisão. STEFÂNIA PALMA ARAUJO Coordenadora
DECISÃO Nº 70, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 2. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA. Todos os atos de 27/10/2026