ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BHE/MG Nº 112, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BHE/MG Nº 112, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
Atualiza as marcas comerciais relativas ao Registro
Especial de Bebidas Alcoólicas nº 06101/308.
O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO
HORIZONTE/MG, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 360 e o inciso
III do §1º do art. 299 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o
disposto no art. 3º da Instrução Normativa RFB nº1.432, de 26 de dezembro de 2013 e,
ainda o que consta no dossiê digital de atendimento nº 13031.238658/2025-33, declara:
Art. 1º O estabelecimento da empresa, DESTILARIA DECISÃO LTDA, CNPJ nº
01.945.754/0002-68, estabelecida na Rua Lírios do Campo, nº 468, bairro Etelvina Carneiro,
CEP: 31.746-120, município de Belo Horizonte/MG, está inscrito no Registro Especial sob o
nº 06101/308 como engarrafador, conforme Ato Declaratório Executivo nº 89, de 09 de
junho de 2025 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte - MG.
Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir, engarrafar
e a comercializar os produtos abaixo discriminados:
. .NCM .PRODUTO .MARCA COMERCIAL .REGISTRO MAPA
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica
Mista
.Bebida Alcoólica Mista Decisão - Amora e
Framboesa
.MG 004534-9.000001
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica
Mista
.Bebida Alcoólica Mista Decisão - Maçã
Verde
.MG 004534-9.000002
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica
Mista
.Bebida Alcoólica Mista Decisão - Bananinha .MG 004534-9.000004
. .2208.40.00 .Cachaça de alambique .Cachaça Biribinha - Carvalho .MG 004534-9.000005
. .2208.40.00 .Cachaça de alambique .Cachaça do Mineiro - Carvalho .MG 004534-9.000006
. .2208.40.00 .Cachaça de alambique .Cachaça do Mineiro - Inox .MG 004534-9.000007
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica
Mista
.Bebida Alcoólica Mista Decisão - Canelinha .MG 004534-9.000008
. .2208.40.00 .Cachaça de alambique .Cachaça de Alambique Prazerosa - Carvalho .MG 004534-9.000009
. .2208.40.00 .Cachaça .Prazerosa - Carvalho Especial .MG 004534-9.000010
. .2208.40.00 .Cachaça .Lapinga - Jequitibá .MG 004534-9.000011
. .2208.40.00 .Cachaça .Lapinga - Carvalho .MG 004534-9.000012
. .2208.40.00 .Cachaça .Lapinga - Umburana .MG 004534-9.000013
. .2208.40.00 .Cachaça .Cachaça Biribinha .MG 004534-9.000014
. .2208.40.00 .Cachaça de alambique .Sabinópolis - Amburana .MG 004534-9.000015
. .2208.40.00 .Cachaça de alambique .Homens de Honra - Carvalho .MG 004534-9.000016
Art. 3º A presente autorização poderá ser cancelada a qualquer tempo em
caso de inobservância, pela beneficiária, de qualquer dos requisitos que condicionaram
a concessão do Registro Especial.
Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
RODRIGO BRITO MENDONÇA