ATO Nº 13.467, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026

ATO Nº 13.467, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
Processo nº 53520.002200/2026-31. Expede autorização à Clailson de Lima, CPF
nº ***.437.759-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
MARCIO ANTÔNIO PROTZEK
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
ATOS DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
Nº 13.506 - Extinguir, por cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado
para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade ICSK BRASIL CONSTRUCAO LTDA,
CNPJ nº 24.301.458/0003-00, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização.
Nº 13.507 - Extinguir, por cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado
para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade DISK BOY MOTO EXPRESSO LTDA,
CNPJ nº 15.143.462/0001-35, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização.
Nº 13.508 - Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à RADIO RUI BARBOSA FM
LTDA, CNPJ nº 13.817.259/0001-71, associada à autorização para exploração do Serviço
Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente