ATO Nº 13.464, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 Processo nº 53520.002193/2026-78. Expede autorização à Eduardo Domingos Nunes, CPF nº ***.102.539-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCIO ANTÔNIO PROTZEK Gerente Substituto
ATO Nº 13.464, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 7. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 27/10/2026