ALVARÁ Nº 4.514, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 44. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — POLÍCIA FEDERAL. Todos os atos de 27/10/2026

ALVARÁ Nº 4.514, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/24, atendendo à solicitação
da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/92246 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP,resolve:CONCEDERautorizaçãoàempresaSHOMERCENTRODEFORMACAO
DEVIGILANTESLTDA,CNPJnº60.955.844/0001-18,sediadaemSãoPaulo,paraadquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
100 (cem) Munições calibre 12
6000 (seis mil) Espoletas calibre 38
1448 (um mil e quatrocentos e quarenta e oito) Gramas de pólvora
6000 (seis mil) Projéteis calibre 38
4000 (quatro mil) Espoletas calibre .380
4000 (quatro mil) Projéteis calibre .380
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
2 (dois) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g.
2 (dois) Pistolas lançadoras de munições não letais
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO

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