ACÓRDÃO Nº 5676/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5676/2026 - TCU - 1ª Câmara
VISTOS e relacionados estes autos de aposentadorias concedidas pelo Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região/SP.
Considerando os arts. 1º, V, e 39, da Lei 8.443/1992, e art. 260, § 1º, do
RI/TCU.
Considerando o disposto no art. 143, II, do RI/TCU.
Considerando não se tratar de processo nem matéria vedada pelo art. 143, §
4º, do RI/TCU.
Os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da 1ª Câmara, e de acordo
com os pareceres emitidos neste processo (peças 10 e 11), ACORDAM, por unanimidade,
em determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria relacionados nos autos
(peças 3 a 7), conforme proposto.
1. Processo TC-020.626/2026-6 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Edson de Figueiredo Beda (087.***.***-45); Marcus Luciano
Barbosa Agra (804.***.***-87); Mary Ann Andrade Temple (090.***.***-89); Ricardo José
Colin (065.***.***-90); Silvio Achcar (045.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região/SP.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.