ACÓRDÃO Nº 5675/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5675/2026 - TCU - 1ª Câmara
VISTOS e relacionados estes autos de aposentadoria concedida pelo Instituto
Nacional do Seguro Social.
Considerando os arts. 1º, V, e 39, da Lei 8.443/1992, e art. 260, § 1º, do
RI/TCU.
Considerando o disposto no art. 143, II, do RI/TCU.
Considerando não se tratar de processo nem matéria vedada pelo art. 143, §
4º, do RI/TCU.
Os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da 1ª Câmara, e de acordo
com os pareceres emitidos neste processo (peças 6 e 7), ACORDAM, por unanimidade, em
determinar o registro do ato de concessão de aposentadoria relacionado nos autos (peça
3), conforme proposto.
1. Processo TC-020.566/2026-3 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessada: Maria Auxiliadora Teixeira (137.***.***-87).
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.