ACÓRDÃO Nº 5667/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5667/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso
II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno c/c o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU-
353/2023 com a redação dada pelo art. 1º da Resolução-TCU-377 de 16 de julho de
2025, em ordenar o registro do (s) ato (s) de concessão a seguir relacionado(s), de
acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.
1. Processo TC-018.743/2026-9 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Angela Vaz de Mello Almada (409.***.***-34); Edite Maria
Santos da Silva (078.***.***-28); Eliane Cardoso de Oliveira Dias (466.***.***-04);
Jaqueline Diniz Rodrigues Nobre de Souza (044.***.***-36); Lucia Vaz de Mello Soares
de Gouvea (803.***.***-34); Marcia Vaz de Mello Monta (380.***.***-15); Raquel Diniz
Rodrigues (071.***.***-31); Tercimar Diniz Rodrigues Magalhaes (030.***.***-26);
Valesca Lopes Pecanha de Moraes (089.***.***-76)
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.