ACÓRDÃO Nº 5642/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5642/2026 - TCU - 1ª Câmara
VISTO e relacionado o processo de concessão de pensões militares a seguir
indicado.
Considerando o disposto nos artigos 1º, V; e 39, II, da Lei 8.443/92, c/c os
artigos 1º, VIII; 143, II; e 259, II, do Regimento Interno.
Considerando não se tratar de processo nem de matéria vedada pelo artigo
143, § 4º, do Regimento Interno do TCU.
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, em ordenar o registro dos atos de concessão a
seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-018.742/2026-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Alda Julia Mendes Sancho dos Santos (044.***.***-04);
Joyce das Graças Silva (108.***.***-05); Maria Vera Lucia de Oliveira Alves
(031.***.***-05); Maria da Penha Mendes Machado (113.***.***-22); Nilza Eiras de
Lima (054.***.***-76); Perpétua Maria Franca da Conceição (339.***.***-04); Rita de
Cassia Harumi Nacajima Pinto (628.***.***-53); Vera Lucia dos Santos Mendes
(152.***.***-04)
1.2. Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Odair Cunha.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.