ACÓRDÃO Nº 5639/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5639/2026 - TCU - 1ª Câmara
VISTO e relacionado este processo de concessão de aposentadoria.
Considerando o disposto nos arts. 1º, V; e 39, II, da Lei 8.443/92, c/c os arts.
1º, VIII; 143, II; e 259, II, do Regimento Interno.
Considerando não se tratar de processo nem de matéria vedada pelo art.
143, § 4º, do Regimento Interno.
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, em ordenar o registro dos atos de concessão a
seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos no processo.
1. Processo TC 017.589/2026-6 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessadas: Hilda Valladao de Mello (314.***.***-15); Lourdes Dalla
Costa (058.***.***-15); Maria Celia Pereira de Oliveira (141.***.***-44); Maria de
Nazare Brito Aguiar (297.***.***-49); Rosa Terezinha Volpatto (223.***.***-04).
1.2. Órgão: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Odair Cunha.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.