ACÓRDÃO Nº 5634/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5634/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU,
em ordenar o registro dos atos de concessão de pensão militar emitidos em favor das
interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-018.316/2026-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Ana Maria de Freitas Voazem (021.***.***-04); Celia Maria
Oliveira da Silva (848.***.***-34); Josefa Torres da Silva (155.***.***-97); Nicea Maria
Rodrigues (881.***.***-87); Valeria Bernardo de Paula Cartaxo (011.***.***-93); Wanda
de Paula Barbosa (648.***.***-91)
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.