ACÓRDÃO Nº 5632/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5632/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU,
em ordenar o registro dos atos de concessão de pensão militar emitidos em favor das
interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-014.791/2026-9 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Alary Dias Munhoz (789.***.***-53); Christiane Munhoz
Veloso (511.***.***-04); Claudia Maria dos Santos de Maidano (010.***.***-77); Edina
Pinto dos Santos (087.***.***-22); Fabiana da Silva Munhoz (015.***.***-16); Givalnete
Bledes Moreira (557.***.***-59); Gloria de Fatima Maidano Rodrigues (725.***.***-53);
Leticia Bledes Moreira (100.***.***-55); Livia Bledes Moreira (102.***.***-99); Mary
Braga Munhoz (016.***.***-91); Rita de Cassia Valadao (600.***.***-91)
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.