ACÓRDÃO Nº 5625/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5625/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em
ordenar o registro do ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-012.161/2026-8 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Joao Roberto Ferreira de Castro (185.***.***-91)
1.2. Entidade: Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.