ACÓRDÃO Nº 5618/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5618/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 018.062/2026-1.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessado: Jose Francisco Pinto (033.***.***-04).
4. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de ato de aposentadoria do Sr.
José Francisco Pinto, no cargo de técnico em informações geográficas e estatísticas, do
quadro de pessoal da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do ato de
aposentadoria do Sr. José Francisco Pinto, em razão do falecimento do interessado, com
fundamento no § 5º do art. 260 do Regimento Interno do TCU e no art. 9º da
Resolução-TCU 353/2023; e
9.2. dar ciência desta deliberação à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística.
10. Ata n° 36/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 20/10/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
5618-36/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Odair Cunha e Rodrigo Pacheco.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.