ACÓRDÃO Nº 5610/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5610/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 022.405/2023-2.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração
(Aposentadoria).
3. Interessados/Responsáveis/Embargantes:
3.1. Interessado: Jesaias Rodrigues da Silva (090.***.***-15);
3.2. Embargante: Jesaias Rodrigues da Silva (090.***.***-15).
4. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Sônia Maria de Araújo Correia (2398/OAB-RN),
representando Jesaias Rodrigues da Silva.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração
opostos por Jesaias Rodrigues da Silva perante o Acórdão 4.992/2026-TCU-Primeira
Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, com fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34 da
Lei 8.443/1992, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los;
9.2. dar ciência desta deliberação ao embargante e à Universidade Federal do
Rio Grande do Norte.
10. Ata n° 36/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 20/10/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
5610-36/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Odair Cunha e Rodrigo Pacheco.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator) e
Weder de Oliveira.