ACÓRDÃO Nº 5606/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5606/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 012.430/2026-9.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessada: Elisia Soares, CPF 360.***.***-91.
4. Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidade técnica: AudPessoal.
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de aposentadoria,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator e com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho
de 1992, c/c o art. 259, inciso II, do Regimento Interno desta Corte de Contas, em:
9.1. ordenar o registro com ressalva do ato constante da peça 3, relativo à
aposentadoria de Elisia Soares, nos termos do art. 260, § 1º, do Regimento Interno
desta Corte de Contas c/c o art. 7º, inciso II, da Resolução-TCU 353/2023, com a
redação que lhe foi dada pelo art. 1º da Resolução-TCU 377/2025;
9.2. dar ciência desta deliberação à interessada e ao Tribunal Regional
Federal da 4ª Região;
9.3. arquivar os autos.
10. Ata n° 36/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 20/10/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
5606-36/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Odair Cunha e Rodrigo Pacheco.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator) e
Weder de Oliveira.