ACÓRDÃO Nº 5600/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5600/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 011.969/2026-1.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessado: Emerson Freitas Jaguaribe (231.***.***-30).
4. Unidade jurisdicionada: Universidade Federal da Paraíba.
5. Relator: Ministro Rodrigo Pacheco.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se aprecia ato de
aposentadoria;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, diante das razões expostas pelo Relator, com
fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1988, c/c os arts. 1º, inciso
V, 39 e 40 da Lei 8.443/1992, e ainda com os arts. 1º, inciso VIII, e 259 a 263 do
Regimento Interno, em:
9.1. ordenar o registro com ressalva do ato de aposentadoria de Emerson Freitas Jaguaribe;
9.2. dar ciência deste acórdão à unidade jurisdicionada.
10. Ata n° 36/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 20/10/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
5600-36/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Odair Cunha e Rodrigo Pacheco (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.