ACÓRDÃO Nº 5593/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5593/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 019.245/2022-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (em
Aposentadoria)
3. Interessados/Responsáveis/Embargantes:
3.1. Interessada: Cristina Rocha de Souza Santos (734.***.***-87).
3.2. Embargante: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
(02.488.507/0001-61).
4. Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração
opostos ao Acórdão 4.640/2023-1ª Câmara, alusivo à aposentadoria concedida pelo
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região à sra. Cristina Rocha de Souza Santos,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, com fulcro nos arts. 32 e 34 da Lei 8.443/1992,
e diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Tribunal Regional do
Trabalho da 17ª Região para, no mérito, acolhendo-os parcialmente, prestar ao
recorrente os esclarecimentos constantes do voto que fundamenta esta deliberação;
9.2. manter, na íntegra, os termos do acórdão embargado;
9.3. dar ciência desta deliberação ao embargante e à interessada.
10. Ata n° 36/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 20/10/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
5593-36/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler (Relator), Odair Cunha e Rodrigo Pacheco.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.