ACÓRDÃO Nº 5592/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5592/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 003.841/2026-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (Aposentadoria).
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessado: Antônio Carlos Sobrinho dos Reis (115.***.***-72).
3.2. Recorrente: Antônio Carlos Sobrinho dos Reis (115.***.***-72).
4. Órgão: Superior Tribunal de Justiça.
5. Relator: Ministro Odair Cunha.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Olivera.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Deyr Jose Gomes Junior (OAB-DF 06.066), Willian
Guimarães Santos de Carvalho (OAB-DF 59.920) e outros, representando Antônio Carlos
Sobrinho dos Reis.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este pedido de reexame interposto por Antônio
Carlos Sobrinho dos Reis contra o acórdão 2206/2026-1ª Câmara, que negou registro a
seu ato de concessão de aposentadoria.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo relator, com
fundamento no art. 48 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame e negar-lhe provimento; e
9.2. encaminhar cópia desta deliberação ao recorrente e ao Superior Tribunal
de Justiça, informando-lhes que sua íntegra (relatório, voto e acórdão) estará disponível
para consulta no dia seguinte ao de sua oficialização, em www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 36/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 20/10/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
5592-36/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Odair Cunha (Relator) e Rodrigo Pacheco.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.