ACÓRDÃO Nº 5590/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5590/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 003.808/2026-2.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (Aposentadoria).
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessada: Eliza Leite Soares (185.***.***-10).
3.2. Recorrente: Eliza Leite Soares (185.***.***-10).
4. Órgão: Tribunal Superior do Trabalho.
5. Relator: Ministro Odair Cunha.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Marlucio Lustosa Bonfim (OAB/DF 16.619),
representando Eliza Leite Soares.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este pedido de reexame interposto por Eliza Leite
Soares contra o acórdão 2127/2026-1ª Câmara, que negou registro a seu ato de
concessão de aposentadoria.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo relator, com
fundamento no art. 48 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame e negar-lhe provimento; e
9.2. encaminhar cópia desta deliberação à recorrente e ao Tribunal Superior
do Trabalho, informando-lhes que sua íntegra (relatório, voto e acórdão) estará
disponível para consulta no dia seguinte ao de sua oficialização, em
www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 36/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 20/10/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
5590-36/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Odair Cunha (Relator) e Rodrigo Pacheco.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.