ACÓRDÃO Nº 5587/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5587/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 005.607/2024-8.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração em Tomada de
Contas Especial.
3. Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Bernadete Antunes de Miranda (064.***.***-53);
Sebastião dos Reis Gonçalves (419.***.***-06).
3.2. Recorrente: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima, em nome do
Ministério Público junto ao TCU.
4. Entidade: Ministério do Trabalho e Emprego.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); e Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de recurso de
reconsideração interposto pelo Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) contra o
Acórdão 3.976/2025-1ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração, para, no mérito, negar-lhe
provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente e aos responsáveis; e
9.3. arquivar o processo.
10. Ata n° 36/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 20/10/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
5587-36/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler (Relator), Odair Cunha e Rodrigo Pacheco.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.