RESOLUÇÃO-RE Nº 4.200, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.200, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Tornar insubsistente única e exclusivamente quanto à petição 10080
SIMILARES - CANCELAMENTO DE REGISTRO DA APRESENTAÇÃO ANVISA, do medicamento
MINIAN, expediente 0933554/26-4, da detentora LIBBS FARMACÊUTICA LTDA -
61230314000175, processo nº 253510086620141, publicado pela RESOLUÇÃO-RE Nº 3.647,
de 17 de setembro de 2026, no Diário Oficial da União nº 178, de 21 de setembro de 2026,
Seção 1, página 156.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL SANCHES PEREIRA