RESOLUÇÃO-RE Nº 4.199, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.199, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento
Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro
de 2021, resolve:
Art.1º Tornar insubsistente, única e exclusivamente, quanto à petição 1445 -
MEDICAMENTO NOVO - Cancelamento de Registro do Medicamento, do medicamento
RISPERDAL, expediente 0980722/26-8, da detentora JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA -
51780468000187, processo nº 250000144809272, publicado pela RESOLUÇÃO-RE Nº
3.908, de 2 de outubro de 2026, no Diário Oficial da União nº 188, de 5 de outubro de
2026, Seção 1, página 106.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL SANCHES PEREIRA