ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ PRINCIPIO(S) ATIVO(S) NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE NUMERO DE REGISTRO VALIDADE APRESENTAÇÃO DO PRODUTO COMPLEMENTO DIFERENCIAL DA APRESENTAÇÃO -------------------------------------------------- ALTHAIA S.A. INDUSTRIA FARMACEUTICA 48344725000719 vildagliptina + cloridrato de metformina 25351.195237/2023-13 03/2034 11106 RDC 73/2016 - GENÉRICO - AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO MEDICAMENTO 0317529/26-9 11862 RDC 73/2016 - GENÉRICO - MUDANÇAS NOS LIMITES DE ESPECIFICAÇÃO FORA DE LIMITES APROVADOS ANTERIORMENTE 0317528/26-2 1.3517.0076.001-5 36 Meses (50 + 500) MG COM REV CT BL AL AL X 7 Não Informado 1.3517.0076.002-3 36 Meses (50 + 500) MG COM REV CT BL AL AL X 14 Não Informado 1.3517.0076.003-1 36 Meses (50 + 500) MG COM REV CT BL AL AL X 15 Não Informado 1.3517.0076.004-1 36 Meses (50 + 500) MG COM REV CT BL AL AL X 28 Não Informado 1.3517.0076.005-8 36 Meses (50 + 500) MG COM REV CT BL AL AL X 30 Não Informado 1.3517.0076.006-6 36 Meses (50 + 500) MG COM REV CT BL AL AL X 56 Não Informado 1.3517.0076.007-4 36 Meses (50 + 500) MG COM REV CT BL AL AL X 60 Não Informado 1.3517.0076.008-2 36 Meses (50 + 500) MG COM REV CT BL AL AL X 90 Não Informado 1.3517.0076.009-0 36 Meses (50 + 500) MG COM REV CT BL AL AL X 120 Não Informado 1.3517.0076.010-4 36 Meses (50 + 500) MG COM REV CT BL AL AL X 180 Não Informado 1.3517.0076.011-2 36 Meses (50 + 500) MG COM REV CT BL AL AL X 360 Não Informado 1.3517.0076.012-0 36 Meses (50 + 850) MG COM REV CT BL AL AL X 7 Não Informado 1.3517.0076.013-9 36 Meses (50 + 850) MG COM REV CT BL AL AL X 14 Não Informado 1.3517.0076.014-7 36 Meses (50 + 850) MG COM REV CT BL AL AL X 15 Não Informado 1.3517.0076.015-5 36 Meses (50 + 850) MG COM REV CT BL AL AL X 28 Não Informado 1.3517.0076.016-3 36 Meses (50 + 850) MG COM REV CT BL AL AL X 30 Não Informado 1.3517.0076.017-1 36 Meses (50 + 850) MG COM REV CT BL AL AL X 56 Não Informado 1.3517.0076.018-1 36 Meses (50 + 850) MG COM REV CT BL AL AL X 60 Não Informado 1.3517.0076.019-8 36 Meses (50 + 850) MG COM REV CT BL AL AL X 90 Não Informado 1.3517.0076.020-1 36 Meses (50 + 850) MG COM REV CT BL AL AL X 120 Não Informado 1.3517.0076.021-1 36 Meses (50 + 850) MG COM REV CT BL AL AL X 180 Não Informado 1.3517.0076.022-8 36 Meses (50 + 850) MG COM REV CT BL AL AL X 360 Não Informado 1.3517.0076.023-6 36 Meses (50 + 1000) MG COM REV CT BL AL AL X 7 Não Informado 1.3517.0076.024-4 36 Meses (50 + 1000) MG COM REV CT BL AL AL X 14 Não Informado 1.3517.0076.025-2 36 Meses (50 + 1000) MG COM REV CT BL AL AL X 15 Não Informado 1.3517.0076.026-0 36 Meses (50 + 1000) MG COM REV CT BL AL AL X 28 Não Informado 1.3517.0076.027-9 36 Meses (50 + 1000) MG COM REV CT BL AL AL X 30 Não Informado 1.3517.0076.028-7 36 Meses (50 + 1000) MG COM REV CT BL AL AL X 56 Não Informado 1.3517.0076.029-5 36 Meses (50 + 1000) MG COM REV CT BL AL AL X 60 Não Informado 1.3517.0076.030-9 36 Meses (50 + 1000) MG COM REV CT BL AL AL X 90 Não Informado 1.3517.0076.031-7 36 Meses (50 + 1000) MG COM REV CT BL AL AL X 120 Não Informado 1.3517.0076.032-5 36 Meses (50 + 1000) MG COM REV CT BL AL AL X 180 Não Informado 1.3517.0076.033-3 36 Meses (50 + 1000) MG COM REV CT BL AL AL X 360 Não Informado -------------------------------------------------- BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A 05161069000110 vildagliptina + cloridrato de metformina 25351.041293/2025-92 10/2035 10506 GENÉRICO - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 0384537/26-1 (11106 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Ampliação do prazo de validade do medicamento - 0317529/26-9 - 25351.195237/2023-13) 10506 GENÉRICO - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 0384539/26-7 (11862 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças nos limites de especificação fora de limites aprovados anteriormente - 0317528/26-2 - 25351.195237/2023-13) 1.5584.0702.001-1 24 Meses (50 + 500) MG COM REV CT BL AL AL X 7 Não Informado 1.5584.0702.002-1 24 Meses (50 + 500) MG COM REV CT BL AL AL X 14 Não Informado 1.5584.0702.003-8 24 Meses (50 + 500) MG COM REV CT BL AL AL X 15 Não Informado 1.5584.0702.004-6 24 Meses (50 + 500) MG COM REV CT BL AL AL X 28 Não Informado 1.5584.0702.005-4 24 Meses (50 + 500) MG COM REV CT BL AL AL X 30 Não Informado 1.5584.0702.006-2 24 Meses (50 + 500) MG COM REV CT BL AL AL X 56 Não Informado 1.5584.0702.007-0 24 Meses (50 + 500) MG COM REV CT BL AL AL X 60 Não Informado 1.5584.0702.008-9 24 Meses (50 + 500) MG COM REV CT BL AL AL X 90 Não Informado 1.5584.0702.009-7 24 Meses (50 + 500) MG COM REV CT BL AL AL X 120 Não Informado 1.5584.0702.010-0 24 Meses (50 + 500) MG COM REV CT BL AL AL X 180 Não Informado 1.5584.0702.011-9 24 Meses (50 + 500) MG COM REV CT BL AL AL X 360 Não Informado 1.5584.0702.012-7 24 Meses (50 + 850) MG COM REV CT BL AL AL X 7 Não Informado 1.5584.0702.013-5 24 Meses (50 + 850) MG COM REV CT BL AL AL X 14 Não Informado 1.5584.0702.014-3 24 Meses (50 + 850) MG COM REV CT BL AL AL X 15 Não Informado 1.5584.0702.015-1 24 Meses (50 + 850) MG COM REV CT BL AL AL X 28 Não Informado 1.5584.0702.016-1 24 Meses (50 + 850) MG COM REV CT BL AL AL X 30 Não Informado 1.5584.0702.017-8 24 Meses (50 + 850) MG COM REV CT BL AL AL X 56 Não Informado 1.5584.0702.018-6 24 Meses (50 + 850) MG COM REV CT BL AL AL X 60 Não Informado 1.5584.0702.019-4 24 Meses (50 + 850) MG COM REV CT BL AL AL X 90 Não Informado 1.5584.0702.020-8 24 Meses (50 + 850) MG COM REV CT BL AL AL X 120 Não Informado 1.5584.0702.021-6 24 Meses (50 + 850) MG COM REV CT BL AL AL X 180 Não Informado 1.5584.0702.022-4 24 Meses (50 + 850) MG COM REV CT BL AL AL X 360 Não Informado 1.5584.0702.023-2 24 Meses (50 + 1000) MG COM REV CT BL AL AL X 7 Não Informado 1.5584.0702.024-0 24 Meses (50 + 1000) MG COM REV CT BL AL AL X 14 Não Informado 1.5584.0702.025-9 24 Meses (50 + 1000) MG COM REV CT BL AL AL X 15 Não Informado 1.5584.0702.026-7 24 Meses (50 + 1000) MG COM REV CT BL AL AL X 28 Não Informado 1.5584.0702.027-5 24 Meses (50 + 1000) MG COM REV CT BL AL AL X 30 Não Informado 1.5584.0702.028-3 24 Meses (50 + 1000) MG COM REV CT BL AL AL X 56 Não Informado 1.5584.0702.029-1 24 Meses (50 + 1000) MG COM REV CT BL AL AL X 60 Não Informado 1.5584.0702.030-5 24 Meses (50 + 1000) MG COM REV CT BL AL AL X 90 Não Informado 1.5584.0702.031-3 24 Meses (50 + 1000) MG COM REV CT BL AL AL X 120 Não Informado 1.5584.0702.032-1 24 Meses (50 + 1000) MG COM REV CT BL AL AL X 180 Não Informado 1.5584.0702.033-1 24 Meses (50 + 1000) MG COM REV CT BL AL AL X 360 Não Informado -------------------------------------------------- EMS S/A 57507378000365 METILDOPA 25351.015845/01-31 11/2027 10992 RDC 73/2016 - GENÉRICO - MUDANÇA MAIOR DE EXCIPIENTE PARA FORMAS FARMACÊUTICAS SÓLIDAS 0048769/25-4 11858 RDC 73/2016 - GENÉRICO - EXCLUSÃO NÃO CRÍTICA DE TESTES OU MÉTODOS 0048775/25-9 11866 RDC 73/2016 - GENÉRICO - MUDANÇAS INTERMEDIÁRIAS DE MÉTODOS ANALÍTICOS 0048800/25-3 11869 RDC 73/2016 - GENÉRICO - MUDANÇAS MAIORES DE MÉTODOS ANALÍTICOS 0048812/25-7 1.0235.0564.001-1 24 Meses 500 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC TRANS X 30 Não Informado 1.0235.0564.002-8 24 Meses 250 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC TRANS X 30 Não Informado 1.0235.0564.003-6 24 Meses 500 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC TRANS X 60 (EMB FRAC) Não Informado 1.0235.0564.004-4 24 Meses 500 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC TRANS X 90 (EMB FRAC) Não Informado 1.0235.0564.005-2 24 Meses 250 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC TRANS X 60 (EMB FRAC) Não Informado 1.0235.0564.006-0 24 Meses 250 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC TRANS X 90 (EMB FRAC) Não Informado -------------------------------------------------- FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP 43640754000119 metildopa 25351.576055/2014-41 05/2035 10506 GENÉRICO - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 0112756/25-0 (11858 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Exclusão não crítica de testes ou métodos - 0048775/25-9 - 25351.015845/01-31) 10506 GENÉRICO - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 0112831/25-1 (11866 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças intermediárias de métodos analíticos - 0048800/25-3 - 25351.015845/01-31) 10506 GENÉRICO - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 0112881/25-7 (11869 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças maiores de métodos analíticos - 0048812/25-7 - 25351.015845/01-31) 10506 GENÉRICO - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 0112903/25-1 (10992 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudança maior de excipiente para formas farmacêuticas sólidas - 0048769/25-4 - 25351.015845/01-31) 1.1039.0203.001-5 24 Meses 500 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC TRANS X 30 Não Informado 1.1039.0203.002-3 24 Meses 250 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC TRANS X 30 Não Informado 1.1039.0203.003-1 24 Meses 500 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC TRANS X 60 (EMB FRAC) Não Informado 1.1039.0203.004-1 24 Meses 500 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC TRANS X 90 (EMB FRAC) Não Informado 1.1039.0203.005-8 24 Meses 250 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC TRANS X 60 (EMB FRAC) Não Informado 1.1039.0203.006-6 24 Meses 250 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC TRANS X 90 (EMB FRAC) Não Informado -------------------------------------------------- OPELLA HEALTHCARE BRAZIL LTDA 38391432000143 bisacodil DULCOLAX 25351.617278/2023-66 07/2036 11107 RDC 73/2016 - NOVO - AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO MEDICAMENTO 1232970/25-3 1.8620.0020.001-4 36 Meses 5 MG COM REV LIB RETARD CT BL AL PLAS TRANS X 2 Não Informado 1.8620.0020.002-2 36 Meses 5 MG COM REV LIB RETARD CT BL AL PLAS TRANS X 4 Não Informado 1.8620.0020.003-0 36 Meses 5 MG COM REV LIB RETARD CT BL AL PLAS TRANS X 6 Não Informado 1.8620.0020.004-9 36 Meses 5 MG COM REV LIB RETARD CT BL AL PLAS TRANS X 8 Não Informado 1.8620.0020.005-7 36 Meses 5 MG COM REV LIB RETARD CT BL AL PLAS TRANS X 10 Não Informado 1.8620.0020.006-5 36 Meses 5 MG COM REV LIB RETARD CT BL AL PLAS TRANS X 12 Não Informado 1.8620.0020.007-3 36 Meses 5 MG COM REV LIB RETARD CT BL AL PLAS TRANS X 14 Não Informado 1.8620.0020.008-1 36 Meses 5 MG COM REV LIB RETARD CT BL AL PLAS TRANS X 16 Não Informado 1.8620.0020.009-1 36 Meses 5 MG COM REV LIB RETARD CT BL AL PLAS TRANS X 18 Não Informado 1.8620.0020.010-3 36 Meses 5 MG COM REV LIB RETARD CT BL AL PLAS TRANS X 20 Não Informado 1.8620.0020.011-1 36 Meses 5 MG COM REV LIB RETARD CT BL AL PLAS TRANS X 40 Não Informado 1.8620.0020.012-1 36 Meses 5 MG COM REV LIB RETARD CT BL AL PLAS TRANS X 100 Não Informado 1.8620.0020.013-8 36 Meses 5 MG COM REV LIB RETARD CT BL AL PLAS TRANS X 120 Não Informado 1.8620.0020.014-6 36 Meses 5 MG COM REV LIB RETARD CT BL AL PLAS TRANS X 150 Não Informado 1.8620.0020.015-4 36 Meses 5 MG COM REV LIB RETARD CT BL AL PLAS TRANS X 180 Não Informado 1.8620.0020.016-2 36 Meses 5 MG COM REV LIB RETARD CT BL AL PLAS TRANS X 200 Não Informado 1.8620.0020.017-0 36 Meses 5 MG COM REV LIB RETARD CT BL AL PLAS TRANS X 210 Não Informado 1.8620.0020.018-9 36 Meses 5 MG COM REV LIB RETARD CT BL AL PLAS TRANS X 250 Não Informado 1.8620.0020.019-7 36 Meses 5 MG COM REV LIB RETARD CT BL AL PLAS TRANS X 270 Não Informado 1.8620.0020.020-0 36 Meses 5 MG COM REV LIB RETARD CT BL AL PLAS TRANS X 300 Não Informado 1.8620.0020.021-9 36 Meses 5 MG COM REV LIB RETARD CT BL AL PLAS TRANS X 400 Não Informado 1.8620.0020.022-7 36 Meses 5 MG COM REV LIB RETARD CT BL AL PLAS TRANS X 500 Não Informado 1.8620.0020.023-5 36 Meses 5 MG COM REV LIB RETARD CT BL AL PLAS TRANS X 600 Não Informado 1.8620.0020.024-3 36 Meses 5 MG COM REV LIB RETARD CT BL AL PLAS TRANS X 720 Não Informado 1.8620.0020.025-1 36 Meses 5 MG COM REV LIB RETARD CT BL AL PLAS TRANS X 800 Não Informado 1.8620.0020.026-1 36 Meses 5 MG COM REV LIB RETARD CT BL AL PLAS OPC X 2 Não Informado 1.8620.0020.027-8 36 Meses 5 MG COM REV LIB RETARD CT BL AL PLAS OPC X 4 Não Informado 1.8620.0020.028-6 36 Meses 5 MG COM REV LIB RETARD CT BL AL PLAS OPC X 6 Não Informado 1.8620.0020.029-4 36 Meses 5 MG COM REV LIB RETARD CT BL AL PLAS OPC X 8 Não Informado 1.8620.0020.030-8 36 Meses 5 MG COM REV LIB RETARD CT BL AL PLAS OPC X 10 Não Informado 1.8620.0020.031-6 36 Meses 5 MG COM REV LIB RETARD CT BL AL PLAS OPC X 12 Não Informado 1.8620.0020.032-4 36 Meses 5 MG COM REV LIB RETARD CT BL AL PLAS OPC X 14 Não Informado 1.8620.0020.033-2 36 Meses 5 MG COM REV LIB RETARD CT BL AL PLAS OPC X 16 Não Informado 1.8620.0020.034-0 36 Meses 5 MG COM REV LIB RETARD CT BL AL PLAS OPC X 18 Não Informado 1.8620.0020.035-9 36 Meses 5 MG COM REV LIB RETARD CT BL AL PLAS OPC X 20 Não Informado 1.8620.0020.036-7 36 Meses 5 MG COM REV LIB RETARD CT BL AL PLAS OPC X 40 Não Informado 1.8620.0020.037-5 36 Meses 5 MG COM REV LIB RETARD CT BL AL PLAS OPC X 100
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.184, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 8)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 85. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 26/10/2026