RESOLUÇÃO-RE Nº 4.183, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 114. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 26/10/2026

ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA / 56.998.701/0001-16
ABBOTT CLINICAL CHEMISTRY APO A1/APO B CALIBRATOR/APO A1/APO B CALIBRADOR
ABBOTT BIOQUIMICA
25351.175464/2005-32 / 80146501276
8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1095848267
Alinity i-series Probe Conditioning Solution
25351.352413/2017-99 / 80146502014
8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1085547264
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ADVAGEN BIOTECH LTDA / 22.565.307/0001-72
COVID-19 IgM MAX ELISA
25351.335269/2020-15 / 81472060023
8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1099082269
ADVA-SARS-Cov-2 IgG RBD Neutralizante
25351.088053/2021-28 / 81472060034
8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1099359261
Zika IgG/IgM Ab LF
25351.700073/2018-83 / 81472060012
8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1098872266
iSED® - Analisador da Taxa de Sedimentação de Eritrócitos (VHS)
25351.136453/2019-32 / 81472060014
8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1098937261
Zika NS1 Ag LF
25351.327819/2019-81 / 81472060017
8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1098993268
LEISHMANIOSE LF
25351.018662/2020-39 / 81472060018
8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1098946260
COVID-19 IgG pS MAX ELISA
25351.991487/2020-26 / 81472060025
8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1099098262
SARS-CoV-2 Ab LF
25351.603874/2020-16 / 81472060024
8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1099113261
COVID-19 IgG MAX ELISA
25351.325124/2020-06 / 81472060022
8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1099068266
COVID-19 IgA MAX ELISA
25351.317570/2020-39 / 81472060021
8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1099051266
Dengue IgG/IgM LF
25351.648058/2018-17 / 81472060009
8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1098841263
SEDITROL® CONTROLE DE QUALIDADE VHS
25351.373246/2019-67 / 81472060016
8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1098982266
ADVA DNA/RNA EXTRACTION KIT
25351.476599/2020-51 / 81472060027
8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1099204267
ADVA RT-PCR COLLECTION KIT
25351.525268/2020-52 / 81472060029
8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1099232261
LEISHMANIOSE MAX IgG
25351.018663/2020-83 / 81472060019
8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1099040264
SARS-CoV-2 Ag LF
25351.476601/2020-92 / 81472060030
8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1099241260
Gestatest
25351.700101/2018-62 / 81472060010
8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1098857267
PSA LF
25351.878028/2020-58 / 81472060026
8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1099168261
Sangue Oculto LF
25351.648073/2018-65 / 81472060008
8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1098774264
Família de Corantes Microbiológicos Inovatech
25351.129250/2018-17 / 81472060004
8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1098558260
Família de Corantes Hematopatológicos Inovatech
25351.129512/2018-35 / 81472060005
8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1099374260
Família de Corantes Hematopatológicos Inovatech
25351.129512/2018-35 / 81472060005
8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1098709268
Família de Corantes Citológicos Inovatech
25351.129519/2018-57 / 81472060006
8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1098743261
Chikungunya LF IgG IgM
25351.397089/2019-85 / 81472060015
8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1098956265
Adva Femme Zika-v IgG.
25351.706085/2018-11 / 81472060013
8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1098900260
ADVA Covid-19 RT-LAMP
25351.093451/2021-66 / 81472060032
8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1099221269
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BAXTER HOSPITALAR LTDA / 49.351.786/0001-80
PONTA PERFURANTE UNIVERSAL COM CONECTOR LUER
25351.111023/2013-97 / 80145249036
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1093346264
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DEALERMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME / 23.371.771/0001-90
EXTENSOR EXACT SET FOTOSSENSÍVEL
25351.395989/2024-55 / 81472689013
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1072836262
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
FRKS WORK IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 40.044.333/0001-37
CANETA INJETBEAUTY
25351.014310/2025-19 / 82221919003
80035 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa
/ 1062563263
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ICU MEDICAL DO BRASIL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 06.019.570/0001-00
Tubo de Traqueostomia com Flange Ajustável Portex® Uniperc® com cuff
25351.825825/2023-85 / 80228999020
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1101635266
Tubo de Traqueostomia com Flange Ajustável Portex® Uniperc® sem cuff
25351.825087/2023-76 / 80228999019
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1101536268
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
LIFEMED INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS E ARTiGOS MÉDICOS E HOSPITALARES S.A /
02.357.251/0001-53
EQUIPOS PARA BOMBA DE INFUSÃO LIFEMED - USO SANGUE
25351.338434/2019-49 / 10390410093
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1089239262
Equipo para bomba de infusão Lifemed - Sangue
25351.320441/2019-94 / 10390410092
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1089230265
Equipos Fotossensíveis para bomba de infusão Lifemed - Uso Parenteral
25351.387086/2019-33 / 10390410101
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1089267266
Equipos para bomba de infusão Lifemed - Uso Parenteral
25351.331527/2019-42 / 10390410102
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1089306261
Equipos para bomba de infusão Lifemed - Uso Enteral
25351.299730/2019-17 / 10390410095
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1089246269
Equipos PVC DEHP FREE para Bomba de Infusão Lifemed - Uso Parenteral
25351.391654/2019-09 / 10390410099
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1089261268
Equipos PVC DEHP FREE FOTO para Bomba de Infusão Lifemed - Uso Parenteral
25351.389143/2019-19 / 10390410097
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1089253265
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MEDWORLD EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA EPP / 80.787.039/0001-30
Suporte para soro Medworld
25351.591797/2015-75 / 80051080011
80035 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa
/ 1074251261
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
OLIMED MATERIAL HOSPITALAR S.A. / 03.033.589/0001-12
LUVA CIRÚRGICA DE LÁTEX COM PÓ - GLOMED
25351.089717/2019-51 / 80273450026
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1081367261
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA / 30.280.358/0001-86
Avenio Millisect
25351.307704/2018-02 / 10287411352
8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1106171268
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
SALVAPE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA / 60.883.741/0001-90
CRYO CUFF
25351.639553/2010-92 / 10222460061
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1080504265
ÓRTESE PARA TORNOZELO
25351.348461/2012-12 / 10222460065
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1080519262
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
STRYKER DO BRASIL LTDA / 02.966.317/0001-02
INSTRUMENTAIS PRO-TOE®
25351.169007/2021-29 / 80005430719
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1075849268
INSTRUMENTAIS PRO-TOE® - ESTÉRIL
25351.169030/2021-13 / 80005439046
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1075655269
Balão para Cifoplastia Stryker iVAS
25351.264714/2014-69 / 80005430343
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1093884266
INSTRUMENTAL HOFFMANN
25351.796091/2010-90 / 80005439020
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1107405262
Cânula de Acesso iVAS
25351.469469/2014-21 / 80005430332
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1084221268
LITe - Instrumental para Cirurgia Minimamente Invasiva
25351.603622/2020-97 / 80005430614
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1076113265
Provas de implante stryker spine
25351.222922/2022-31 / 80005430740
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1076125263
Instrumentos para Implantes Stryker Spine
25351.222943/2022-56 / 80005430741
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1076128262
IMPLANTE DE POLIETILENO POROSO DE ALTA DENSIDADE MEDPOR I
25351.584647/2021-65 / 80005430754
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1084241269
IMPLANTE DE POLIETILENO POROSO DE ALTA DENSIDADE MEDPOR - TITAN
25351.474140/2014-12 / 80005430387
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1091713260
Brocas de perfuração óssea stryker spine
25351.222955/2022-81 / 80005439049
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1094087262
INSTRUMENTAL STRYKER PARA FIXAÇÃO DE COLUNA ARTICULADO E CORTANTE
25351.262821/2015-71 / 80005430390
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1093907266
TORNIER FLEX Shoulder System Instruments
25351.689823/2021-54 / 80005430702
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1083392263
PROVA DE INSTRUMENTAL EM CROMO COBALTO PARA CIRURGIA DE JOELHO
STRYKER
25351.363482/2011-07 / 80005430244
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1068101261
Instrumental Stryker Não Articulado Cortante
25351.734516/2014-31 / 80005430369
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1084227266
Instrumental Não Articulado e Não cortante em Cromo Cobalto Stryker
25351.388023/2016-08 / 80005430439
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1075677262
INSTRUMENTAIS MDM
25351.310937/2020-93 / 80005430632
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1107429269
Instrumentais Estéreis de Aço Inoxidável
25351.593165/2018-09 / 80005430528
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1076077269
HASTES DE CONEXÃO HOFFMANN II - CARBONO
25351.163408/2011-55 / 80005430227
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1107377269
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA /
04.718.143/0001-94
LECCURATE - TESTE DE ANTICORPOS PARA SARS-COV-2 (IMUNOCROMATOGRAFIA COM
OURO COLOIDAL)
25351.433658/2020-05 / 80102512491
8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1114546267