ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) _________________________________________________________________ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CONSULMAT PRODUTOS TECNICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP / 05.899.876/0001- 35 Sub Age Renew 25351.182794/2025-28 / 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 1063800269 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ GENESTAR INOVAÇÕES E EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA / 35.489.323/0001-75 VIASURE EBV q Real Time PCR Detection Kit Tube Format 25351.140042/2026-71 / 80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 1061721264 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MOVITEK Comércio e Serviços de Importação e Exportação de Produtos Médicos Hospitalares LTDA / 21.772.748/0001-82 JAZZ - Dispositivo para Fixação òssea 25351.805861/2021-61 / 81207910059 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 1048696260 TWIST BOUTON - BOTÃO PARA FIXAÇÃO FEMORAL 25351.805683/2021-78 / 81207910056 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 1048738264 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ S.I.N. IMPLANT SYSTEM LTDA / 04.298.106/0001-74 Família de Conical Temporary Abutments 25351.441796/2024-83 / 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 1030482268 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 04.718.143/0001-94 RAMP® Mioglobina 25351.491317/2021-27 / 80102512660 80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 1027767265 Família AutoLumo 17a-OHP Micropartículas (CLIA) 25351.930527/2024-97 / 80102513186 80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 1032311266 RAMP® BNP 25351.115732/2021-87 / 80102512695 80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 1027794262
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.182, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 114. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 26/10/2026