RESOLUÇÃO-RE Nº 4.180, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de inclusão na certificação de boas práticas de fabricação, prevista no art. 11 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, resolve: Art. 1º Incluir o Insumo farmacêutico ativo obtido por síntese química peróxido de benzoíla hidratado e o intermediário obtido por síntese química bitartarato de norepinefrina na certificação da empresa Cambrex Karlskoga AB (Código único: B.001105), publicada pela Resolução - RE nº 2.700, de 17 de julho de 2025, no Diário Oficial da União nº 135, de 21 de julho de 2025, seção 1, página 114, conforme expedientes nº 1550449/24-9 e 1626416/25-7. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. LIANA TIEKO EVANGELISTA KUSANO FONSECA
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.180, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 123. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 26/10/2026