ANEXO NÚMERO PROCESSO ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE LABORATÓRIO CNPJ ENDEREÇO CIDADE UF MOTIVAÇÃO INDEFERIMENTO ------------------------------------------------------------------------------------------------------- 25351.182149/2026-96 70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 1070656/26-7 Núcleo Vitro Serviços Científicos Ltda. 32.594.464/0001-60 Rua da Várzea, 22 - Jardim São Pedro. Porto Alegre/RS Descumprimento do art 6º, II, alínea "a" da RDC nº 1.039/2026 ------------------------------------------------------------------------------------------------------- 25351.182149/2026-96 70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 1055814/26-4 Labornutri. 18.426.198/0001-35 Av. José Fonseca e Silva - Jardim Patrícia. Uberlândia/MG Descumprimento do art 6º, II, da RDC nº 1.039/2026 5ª DIRETORIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.177, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 127. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 26/10/2026