RESOLUÇÃO-RE Nº 4.175, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 113. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 26/10/2026

ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
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AAZ IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA / 57.316.888/0001-93
ELETRODOS AUTOADESIVOS
25351.172119/2026-71 /
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1001146263
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ADAPT PRODUTOS OFTALMOLÓGICOS LTDA / 96.382.429/0001-60
HPMC
25351.164104/2025-59 /
8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 1213686253
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
AMMAX INDUSTRIA COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA-ME /
20.438.465/0001-36
PILARES PARA SOLDA
25351.171710/2026-10 /
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0998121266
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
APTA BIOTECH IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA /
55.990.143/0001-80
Scanners / Digitalizadores de Lâminas para Patologia Digital
25351.177598/2026-12 /
80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 1038905265
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ARPE MEDICAL REPRESENTACAO, COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA /
46.798.106/0001-83
SMART EYE
25351.183633/2026-32 /
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1080735267
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Autentica Medical Importação Comercio e Serviços LTDA-ME / 18.192.496/0001-08
CURATIVO DESCARTÁVEL DE PRESSÃO NEGATIVA
25351.172947/2026-18 /
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1006711261
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA. /
10.818.693/0001-88
Provena Midline Mono Lúmen
25351.414364/2021-57 / 80689099007
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1037058267
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BAYER S.A. / 18.459.628/0001-15
ART 700
25351.136257/2017-01 / 80384380057
80230 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Exclusão de
modelos, componentes do sistema, acessórios, partes, indicação de uso, método de
esterilização / 1067705261
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIO ADVANCE DIAGNOSTICOS LTDA / 09.593.438/0001-03
Teste Rápido OnSite Dengue IgG/IgM3.0 Combo
25351.561316/2015-93 / 80524900033
8014 - IVD - Revalidação de registro / 0568073258
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Best Fabril LTDA EPP / 74.360.116/0001-78
KIT MÉDIA CIRÚRGIA ESTÉRIL
25351.429683/2014-49 / 80192280034
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1085537269
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Bio Engenharia e Indústria de Implantes Ortopédicos Ltda / 00.097.446/0001-86
Kit Instrumental para Tubo de Fusão Bio Engenharia
25351.165513/2014-35 / 80036750026
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1082753262
BKINCPDIL - Kit Instrumental CP para Dispositivo Intersomático Lombar Bio
Engenharia
25351.453495/2015-45 / 80036750028
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1082500267
BKINACEC - KIT INSTRUMENTAL PARA ACESSO A CIRURGIA DE ENDOSCOPIA DE COLUNA
BIO ENGENHARIA
25351.890646/2021-57 / 80036750043
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1081132264
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CAMAHE-INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA
SAUDE / 10.220.940/0001-40
Drenolon Dreno
25351.508964/2012-48 / 80670160013
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1052067263
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DR IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 17.634.786/0001-00
SISTEMA DE COLUNA 4CIS SARA
25351.215894/2025-48 /
80097 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Sistema de Material Implantável em
Ortopedia / 1518493254
SISTEMA DE COLUNA 4CIS VERTU
25351.215841/2025-27 /
80097 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Sistema de Material Implantável em
Ortopedia / 1518358250
SISTEMA DE PARAFUSO PEDICULAR 4CIS WILL
25351.216155/2025-73 /
80097 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Sistema de Material Implantável em
Ortopedia / 1519177259
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS
HOSPITALARES LTDA / 04.967.408/0001-98
SISTEMA DE FIXAÇÃO ÓSSEA RÍGIDA PARA NEUROCIRURGIA BIOPLATE*
25351.224134/2024-41 / 80117581133
8419 - MATERIAL - Retificação - Correção pela ANVISA / 1625732244
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
EURODONTO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 08.639.512/0001-04
INSTRUMENTO PARA PREPARO DE CANAL NITI EURODONTO
25351.306873/2023-79 / 80398280060
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1059615266
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Enzytec Biotecnologia Ltda. / 07.214.566/0001-65
PRO-AB
25351.115149/2026-81 /
8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0645583260
Família Proteína amilóide A sérica Dymind
25351.337430/2022-49 / 82444370027
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0995355266
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
FIXX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA /
18.073.793/0001-34
KIT CÂNULA ONESPINE PLUS ENDO
25351.169870/2026-91 /
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0986433268
KIT ONE ADVANCED PLUS
25351.169869/2026-66 /
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0986432261
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-
HOSPITALARES LTDA / 00.029.372/0001-40
Equipamento de Ultrassom
25351.174852/2026-21 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1021616265
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
GENESYSMED BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 33.412.395/0001-
99
KIT CÂNULA PRO RF
25351.461389/2024-92 / 81963419010
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1037883268
KIT CÂNULA AURA RF
25351.174821/2026-70 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1021444260
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
KASEM BRASIL COMERCIAL LTDA / 50.849.767/0001-68
BURN CARE - GEL PARA ALÍVIO DE QUEIMADURAS
25351.089852/2026-26 / 82956209002
8419 - MATERIAL - Retificação - Correção pela ANVISA / 1029117268
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
LONDON QUALITY ORAL HEALTH INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE
LTDA / 33.325.917/0001-15
Ceras Odontologicas impla
25351.516932/2022-34 / 81986630013
80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 1085875261
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MB INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 07.519.095/0001-01
OncoMove Marlex
25351.104610/2025-99 / 80343599009
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1071589261
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MERCUR S/A / 93.896.397/0014-47
Bolsa para agua quente Mercur
25351.006289/2026-69 / 81284250043
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1048769267
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MICROMEDICAL IMPLANTES DO BRASIL LTDA / 07.326.871/0002-20
Cateter balão de dilatação PTA EF-OptiPrep
25351.095055/2025-05 / 80299579003
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1074194268
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MR SAUDE LTDA / 26.386.899/0001-16
Kit de Pré Tratamento de Amostra de Hemocultura - MALDI TOF
25351.652138/2022-53 / 82533950008
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0988405261
KIT PRÉ TRATAMENTO DE AMOSTRA MICROBIOLÓGICA - MALDI-TOF
25351.654862/2022-11 / 82533950009
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0988392267
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Medagent do Brasil Comercio e Importação de Produtos Médicos - Hospitalares LTDA /
21.578.376/0001-58
RZ Trocar não Destacável sem Válvula
25351.055490/2026-70 / 81895419039
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1086863267
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
PREMIUM TECH LTDA / 12.634.332/0001-07
ULTRA S
25351.171713/2026-45 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0998378267
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
QR CONSULTING, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA /
19.933.144/0001-29
Família de Série de Inflamação Multi Controle 1
25351.076321/2026-73 / 81325990507
8420 - IVD - Retificação - Correção pela ANVISA / 1093881267
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
SAQLAIN IQBAL / 42.822.789/0001-06
INSTRUMENTOS CIRÚGICOS NÃO CORTANTES
25351.459071/2024-41 / 82844460002
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1006892265
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
SCITECH PRODUTOS MEDICOS SA / 01.437.707/0001-22
Scioccluder PDA
25351.107492/2026-51 /
8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0601207262
Scioccluder PFO
25351.107480/2026-27 /
8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0601191269
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
SHOPFONO COMERCIO DE PRODUTOS DE SAUDE LTDA / 21.823.036/0001-45
Extensor Caneta Forma
25351.169652/2026-56 /
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0984739262
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
STRYKER DO BRASIL LTDA / 02.966.317/0001-02
INBONE® - SISTEMA PARA ARTROPLASTIA TOTAL DE TORNOZELO
25351.419010/2021-07 / 80005430638
80251 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Aprovação requerida -
Alteração/inclusão de indicação de uso, modo de uso, contraindicações, eventos
adversos, advertências e/ou precauções / 1563625253
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
TECHNOFOCUS COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 21.498.124/0001-19
CLEAR ALL-DAY
25351.877957/2020-40 / 81263169001
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1085677265
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
TRADEEXX MED COMERCIO, IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA / 14.975.469/0001-50
All Center - Microcânulas para preenchimento
25351.174659/2026-90 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1020373261
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
TRINIDADE LTDA / 31.025.613/0002-98
ELETRODO DESCARTAVEL
25351.020146/2026-60 / 83281570002
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1070798266
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Timpel S.A. / 06.370.174/0002-03
Adapter Cable
25351.182948/2026-62 /
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1076369260
Electrode Belt
25351.182950/2026-31 /
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1076383262
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
VENTURA BIOMÉDICA LTDA / 57.182.230/0001-36
Dreno Cirurgico Hemosub-G
25351.599811/2019-14 / 10175060038
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1065834268
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
VIVELO IMPORT BRASIL LTDA / 60.389.879/0001-37
HemoMix 4
25351.170063/2026-11 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0987948261
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA /
04.718.143/0001-94
MemoSorb Biodegradable ASD occluder
25351.068628/2026-09 /
8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0381456269
Medisign Teste Rápido Dengue NS1 Ag
25351.092985/2026-80 /
8433 - IVD - Registro de produto / 0517551268
Medisign Teste Rápido Dengue Duo
25351.093095/2026-95 /
8433 - IVD - Registro de produto / 0517774267
DolorClast® Focused Shock Waves
25351.180145/2026-73 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1057636266
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
WISSEN CONSULTORIA LTDA / 11.014.241/0001-06
Pinça de Preensão de Uso Único SEPLOU
25351.161435/2026-18 / 82176169024
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1055413260
Kit Conector Y
25351.167780/2026-65 /
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0971457263
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
XPLORER SOLUCOES EM IMPORTACAO LTDA / 58.328.265/0001-01
PEN PANTHER M2
25351.183035/2026-63 /
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1076742262
_________________________________________________________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Nº de Processos : 55
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Total de Empresas : 41