ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) _________________________________________________________________ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA / 56.998.701/0001-16 Esprit BTK Everolimus Eluting Resorbable Scaffold System Over-the-Wire (OTW) 25351.003674/2026-54 / 80146502439 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0020062265 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ AESKINS PHARMACEUTICAL S.A. / 39.435.470/0001-13 McCoom7 25351.114229/2026-19 / 82190060009 8028 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico / 0639920268 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ALCON BRASIL CUIDADOS COM A SAÚDE LTDA / 32.929.819/0001-24 Systane PRO 25351.230705/2025-67 / 81869420158 8028 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico / 1597104256 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA. / 01.645.409/0001-28 IN.PACT 018 Cateter de balão com revestimento de paclitaxel para PTA 25351.074087/2026-40 / 10349001366 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0412675269 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BECKMAN COULTER DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE LABORATÓRIO LTDA / 42.160.812/0001-44 Família de Reagente, Calibrador e Controles Access anti-HAV IgM 25351.151290/2026-47 / 10033121106 8017 - IVD - Registro de produtos em família / 0870949268 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. / 21.551.379/0001-06 Hemosphere ALTA 25351.160259/2026-05 / 10033430931 8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 0923236261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BIOSUL PRODUTOS DIAGNOSTICOS LTDA - ME / 05.905.525/0001-90 Carba-5 25351.146567/2026-10 / 80474870182 8433 - IVD - Registro de produto / 0841448264 Luminis FIA PSA Total 25351.121308/2026-86 / 80474870183 8433 - IVD - Registro de produto / 0679745262 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BRAINLAB LTDA / 02.981.566/0001-77 Guia de Cateter Descartável 25351.069012/2025-66 / 80042070080 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0589336258 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DABASONS IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA / 61.519.955/0001-44 Monitor Camino® ICP 25351.067209/2026-41 / 10099430229 8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 0373309261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Enzytec Biotecnologia Ltda. / 07.214.566/0001-65 COVID-19 & Influenza A+B & RSV Antigen Combo Test Kit (LFA) 25351.141330/2026-42 / 82444370487 8433 - IVD - Registro de produto / 0812160266 Família Cardiac Troponin I (cTnI) Test Kit 25351.153318/2026-81 / 82444370485 8017 - IVD - Registro de produtos em família / 0883171261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ INME INDUSTRIA MEDICA S/A / 47.465.805/0001-74 KIT SPINE INME 25351.070347/2026-16 / 83151410004 8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 0391154265 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ LUIZ GUILHERME SARTORI & CIA LTDA / 04.861.623/0001-00 ACETÁBULO CIMENTADO POLIMÉRICO COM REBORDO 25351.052291/2025-29 / 80083650128 80093 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Família de Material Implantável em Ortopedia / 0473684250 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MEDARTIS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 07.021.336/0001-80 FAMILIA DE PLACAS DE FIXAÇÃO RÍGIDA - APTUS HAND II MEDARTIS 25351.155817/2025-21 / 80271810132 80093 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Família de Material Implantável em Ortopedia / 1166964256 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MEDIGLOBO BRASIL LTDA / 51.338.318/0001-18 EVEREST Cateter Balão para PTCA 25351.037004/2025-51 / 82890280005 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0339443251 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MERIT MEDICAL COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 13.200.579/0001-88 EsophyX Z+ dispositivo de implantação com fixadores SerosaFuse 25351.136142/2025-11 / 80740950182 8543 - MATERIAL - Registro de Sistema de Material de Uso Médico / 1008902250 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MINDRAY DO BRASIL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. / 09.058.456/0001-87 Família S100 (CLIA) 25351.140326/2026-67 / 80943610367 8017 - IVD - Registro de produtos em família / 0802413269 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ QR CONSULTING, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 19.933.144/0001-29 Kit de Teste Rápido de CK-MB/cTnI/Myo (Ensaio de Imunofluorescência) 25351.109656/2026-85 / 81325990546 8433 - IVD - Registro de produto / 0612267261 Kit de Teste Rápido de CK-MB (Ensaio de Imunofluorescência) 25351.116637/2026-13 / 81325990541 8433 - IVD - Registro de produto / 0654129266 Família Controle de CK-MB 25351.149513/2026-14 / 81325990548 8017 - IVD - Registro de produtos em família / 0859360261 Família Controle de D-Dímero 25351.149597/2026-88 / 81325990549 8017 - IVD - Registro de produtos em família / 0859776263 Kit de Teste Rápido de AFP (Ensaio de Imunofluorescência) 25351.116653/2026-06 / 81325990542 8433 - IVD - Registro de produto / 0654167265 Kit de Teste Rápido de CEA (Ensaio de Imunofluorescência) 25351.111352/2026-88 / 81325990540 8433 - IVD - Registro de produto / 0622590260 Kit de Teste Rápido de fPSA (Ensaio de Imunofluorescência) 25351.116657/2026-86 / 81325990543 8433 - IVD - Registro de produto / 0654178267 Kit de Teste Rápido de NT-proBNP (Ensaio de Imunofluorescência) 25351.127591/2026-50 / 81325990544 8433 - IVD - Registro de produto / 0716948265 Família Controle de BNP 25351.156934/2026-93 / 81325990545 8017 - IVD - Registro de produtos em família / 0902538268 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA / 30.280.358/0001-86 Família Elecsys Toxo IgG Avidity 25351.114273/2026-29 / 10287411821 8017 - IVD - Registro de produtos em família / 0640001262 Família Dengue IgM 25351.091974/2026-82 / 10287411819 8017 - IVD - Registro de produtos em família / 0511870264 VENTANA MET (SP44) RxDx Assay 25351.074394/2026-21 / 10287411820 8433 - IVD - Registro de produto / 0414122267 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA / 01.449.930/0001-90 Família PAP IMMULITE 2000 25351.146834/2026-59 / 10345162586 8017 - IVD - Registro de produtos em família / 0843944269 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ TELEFLEX MEDICAL BRASIL LTDA / 06.089.071/0001-99 MAC- Cateter de Acesso Multi-lumen Arrow 25351.054052/2025-11 / 80312270098 80088 - MATERIAL - Registro de Conjunto de Materiais de Uso Médico / 0487648251 Cateter Venoso Central Arrowg+ard Blue Plus 25351.123468/2025-89 / 80312270099 80088 - MATERIAL - Registro de Conjunto de Materiais de Uso Médico / 0938221256 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ VITROLIFE BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS LTDA / 54.416.180/0001-16 RapidVit Cleave 25351.217966/2025-91 / 83085830018 8543 - MATERIAL - Registro de Sistema de Material de Uso Médico / 1527880257 RapidVit Omni 25351.217967/2025-36 / 83085830019 8543 - MATERIAL - Registro de Sistema de Material de Uso Médico / 1527881253 RapidVit Blast 25351.218024/2025-21 / 83085830021 8543 - MATERIAL - Registro de Sistema de Material de Uso Médico / 1527983251 RapidWarm Cleave 25351.217993/2025-64 / 83085830020 8543 - MATERIAL - Registro de Sistema de Material de Uso Médico / 1527932257 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 04.718.143/0001-94 Envi- SR Retriever para trombectomia mecânica 25351.040255/2026-01 / 80102513762 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0219976261 _________________________________________________________________ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Nº de Processos : 38 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Total de Empresas : 22
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.173, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 109. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 26/10/2026