ANEXO 1. Empresa: CLARO INDÚSTRIA QUIMICA E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS LTDA (NEW CLARO UP) - CNPJ: 30798465000109 Produto - (Lote): LAVA ROUPAS EM PO SACHE BH 2,400KG(TODOS);LAVA ROUPAS EM PO SACHE BH(TODOS);DETERGENTE EM PO BH 800G(TODOS);LAVA ROUPAS BH(TODOS);LAVA ROUPAS CLARO SACHE 1.6(TODOS);LAVA ROUPAS EM PO CLARO UP(TODOS); Tipo de Produto: Saneantes Expediente nº: 1060823/26-1 Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização revogadas: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: A análise do relatório de inspeção apresentado pela Vigilância Sanitária Municipal de Nova Serrana/MG demonstra que as não conformidades críticas que fundamentaram a edição da RE n° 3.835 de 16/10/2024, foram adequadamente tratadas, tendo sido implementadas ações corretivas capazes de mitigar o risco sanitário anteriormente identificado. Nesse contexto, considerando a comprovação das condições técnico-operacionais mínimas para o atendimento das Boas Práticas de Fabricação para produção de saneantes e a redução do risco que motivou a adoção da medida cautelar, não se vislumbram fundamentos técnicos para sua manutenção, razão pela qual se recomenda a revogação da medida preventiva, sem prejuízo do acompanhamento das ações ainda em andamento.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.159, DEDE 22 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 121. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 26/10/2026