RESOLUÇÃO DICOL/SUDAM Nº 1.981, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026

RESOLUÇÃO DICOL/SUDAM Nº 1.981, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
Aprova pleitos de Reinvestimento de 30% do Imposto
de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA
AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 11, §3º, da Lei
Complementar nº 124, de 3 de Janeiro de 2007; pelo art. 10, parágrafo único, do anexo I do
Decreto nº 11.230, de 7 de outubro de 2022; e pelo art. 6º, inciso II, do anexo do Regimento
Interno da Sudam, aprovado pela Resolução Normativa Dicol nº 9, de 25 de setembro de 2023,
com as alterações da Resolução Normativa Dicol nº 13, de 18 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Aprovar:
o pleito de Reinvestimento de 30% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ),
para Complementação de Equipamentos, apresentado pela empresa Juparana Comercial
Agrícola Ltda, CNPJ: 02.219.378/0015-01, localizada no Município de Paragominas, no Estado
do Pará, reconhecendo-lhe o direito ao benefício, referente ao Ano-Calendário 2022, conforme
consta no processo SEI nº 59004.001493/2026-55 ;
o pleito de Reinvestimento de 30% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ),
para Modernização, apresentado pela empresa Novamed Fabricação de Produtos
Farmacêuticos Ltda, CNPJ: 12.424.020/0001-79, localizada em Manaus, no Estado do
Amazonas, reconhecendo-lhe o direito ao benefício, referente aos Anos-calendário 2020, 2021,
2022, 2023 e 2024, conforme consta no processo SEI nº 59004.000286/2026-83.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA
Superintendente
WILSON LUIZ ALVES FERREIRA
Diretor de Gestão de Fundos, Incentivos e de Atração
de Investimentos
AHARON ALCOLUMBRE
Diretor de Promoção do Desenvolvimento Sustentável
ALINE DIAS ROSSY
Diretora de Administração