PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR Nº 19/2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 144. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO MARANHÃO. Todos os atos de 26/10/2026

PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR Nº 19/2026
EMENTA:CORROBORARCOMOEXERCICÍOILEGALDAFISIOTERAPIA.MULTADE3(TRÊS)ANUIDADES
Vistos, relatados e discutidos os autos do processo ético disciplinar acima
epigrafado, em que é representado o profissional fisioterapeuta J.C.S.P. adotado o voto do
Conselheiro Relator e a motivação constante da ata de julgamento, que passa a fazer parte do
presente: "ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-2, por unanimidade, pela procedência da
representação com aplicação da penalidade de multa de 3 (três) anuidades". Fica designado
para elaboração do acórdão o Conselheiro-Relator Dr. Leonardo Brito de Oliveira.
A sessão de julgamento teve a presença: Dr. Wilen Heil e Silva; Dr. Diego de
Faria Magalhães Torres; Dra. Denise Flavio de Carvalho Botelho Lima; Dra. Anke Bergmann;
Dra. Ana Carla de Souza Nogueira; Dr. Clailson Henriques de Almeida Farias; Dra. Karla Sany
Zózimo Lobo; Dr. Leonardo Brito de Oliveira; Dra. Simone Ferreira do Nascimento.
LEONARDO BRITO DE OLIVEIRA.
Relator
RETIFICAÇÃO
Na Resolução CRM-MA nº 17, de 21 de agosto de 2026, publicada no Diário
Oficial da União de 21 de setembro de 2026, Edição nº 178, Seção 1, página 219, onde se
lê: "considerando as deliberações tomadas na 8ª Sessão Plenária Ordinária do CRM-MA,
realizada dia 21 de setembro de 2026.", leia-se: "considerando as deliberações tomadas na
8ª Sessão Plenária Ordinária do CRM-MA, realizada dia 21 de agosto de 2026.
JOSÉ ALBUQUERQUE DE FIGUEIREDO NETO
Presidente do Conselho
EDILSON CORREA DE MEDEIROS JÚNIOR
1º Secretário