PORTARIA SIFISV-ES/MAPA Nº 9, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SIFISV-ES/MAPA Nº 9, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
A CHEFE DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE
VEGETAL, da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de
Agricultura e Pecuária no Estado do Espírito Santo, no uso da atribuição que lhe
confere o inciso XVI do artigo 267 e do Regimento Interno da Secretaria Executiva
(SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e tendo em vista o disposto na Portaria
385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, no
Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que consta no Processo nº
21018.003913/2021-00, resolve:
Art. 1º Renovar sob número BR-ES 0607, o credenciamento da empresa WS
Fitossanidade e Tecnologia da Madeira LTDA, CNPJ n. 23.186.858/0001-98, situada na
Fazenda Espíndula, Alto Rio Lamêgo, S/N, Zona Rural, Santa Maria de Jetibá/ES, para
na qualidade de empresa prestadora de serviços, realizar tratamento fitossanitário com
fins quarentenários em atendimento aos programas e controles oficiais de competência
legal do Ministério da Agricultura e Pecuária, nas seguintes modalidades:
I. Tratamento térmico a calor - ar quente forçado.
II. Fumigação com fosfina:
a) Fumigação sob câmara de lona;
b) Fumigação em contêiner;
c) Fumigação em porão de embarcação; e
d) Fumigação em silo hermético.
III. Fumigação com Brometo de metila:
a) Fumigação sob câmara de lona; e
b) Fumigação em contêiner;
Art. 2° O credenciamento de que trata esta Portaria é valido por cinco anos.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTIANE FERREIRA BRITTO CANTOIA