PORTARIA MJSP Nº 1.333, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas no Estado da Bahia. O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lheconfereoart.87,parágrafoúnico,incisosIeII,daConstituição,tendoemvistaaLeinº11.473,de 10demaiode2007,oDecretonº5.289,de29denovembrode2004,aPortariaMJnº3.383,de24 de outubro de 2013, e o contido no Processo Administrativo nº 08001.001323/2025-89, resolve:
PORTARIA MJSP Nº 1.333, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 51. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 26/10/2026