PORTARIA MCID Nº 1.450, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA MCID Nº 1.450, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
Divulga o resultado de processo seletivo destinado à contratação de operação de crédito para a
execução de ações de desenvolvimento urbano no âmbito do Programa de Desenvolvimento
Urbano (Pró-Cidades), setor público.
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nos
arts. 4º e 6º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, no art. 66 do Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 1º do
Anexo I do Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, na Resolução CCFGTS nº 1.147, de 24 de março de 2026, e na Instrução Normativa MCID nº 18, de 25 de abril de 2025,
resolve:
Art. 1º Fica divulgada, na forma do Anexo desta Portaria, a seleção da Proposta Técnica nº 195, apresentada pelo Município de Aquidauana, do Estado do Mato Grosso do Sul,
no âmbito do Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades), setor público.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA