ANEXO . .UF .MUNICÍPIOS .NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA .APF .NOME DA ENTIDADE ORGANIZADORA-EO .CNPJ DA EO .QUANTIDADE DE UNIDADES HABITACIONAIS . .MA .Aldeias Altas .f27b7baa-85ff-4a01- aaa8-7f9d36630a52 .66196781 .ASSOCICAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO POVOADO JOAO DIAS. EM ALDEIAS ALTAS-MA .07.611.675/0001-16 .50 . .MA .Aldeias Altas .54500c1e-8298-4d2a- ad04-a8b289a11652 .66138984 .SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICIPIO DE ALDEIAS ALTAS-MA .17.025.382/0001-00 .50 . .MA .Caxias .08be926a-2244-48e7- 966e-3b9d44223e80 .66061944 .ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E PRODUTORAS AGRICOLAS RURAIS QUILOMBOLA DO POVOADO USINA VELHA .02.110.536/0001-95 .50 . .MA .Colinas .331e4146-6c8a-4753- 89ca-8cdc8da3b4db .66063767 .ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS DO QUILOMBO JAGUARANA/FLORESTA .02.335.177/0001-74 .50 . .MA .Dom Pedro .6244d901-77e5-4310- 853f-38fdc9c2185c .66117490 .SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICIPIO DE DOM PEDRO .08.631.283/0001-81 .50 . .MA .Dom Pedro .db68e9d7-3930-4178- 97ec-e1a70927bf7e .66117504 .SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICIPIO DE DOM PEDRO .08.631.283/0001-81 .50 . .MA .Matões .25a832df-f675-4ea5- a737-ab4a08bed4d6 .66095303 .ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO PA ENGENHO D'AGUA NO POVOADO BARCELONA .06.119.483/0001-24 .50 . .MA .Mirador .c85429d2-25c5-4b1a- 9e7a-fe4b6937f79d .66130911 .ASSOCIACAO COMUNITARIA MAYANUYW .12.193.057/0001-33 .50 . .MA .Olho d'Água das Cunhas .2702d034-35fe-43c2- 9fe4-e891ff774766 .66114422 .INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO E INTERESSE SOCIAL .07.903.858/0001-05 .50 . .MA .Olinda Nova do Maranhão .28b47fdc-dbb4-471f- 9254-106da30ee600 .66093133 .ASSOCIACAO RURALISTA DO POVOADO GAMELEIRA .06.025.343/0001-97 .50 . .MA .Penalva .0015e2d0-dbf6-4cb7- b5e5-0fa9c93de81d .66213756 .SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICIPIO DE PENALVA ESTADO DO MARANHAO .23.884.475/0001-93 .50 . .MA .Penalva .b6e9c9cc-31d9-4268- 99d0-8da8ef5f7c40 .66213860 .SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICIPIO DE PENALVA ESTADO DO MARANHAO .23.884.475/0001-93 .50 . .MA .São João do Soter .df3a2b71-bb0f-486e- 939f-74e3615447aa .66185083 .INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E PESCA .43.093.220/0001-10 .20 . .PI .Coivaras .16de52cb-4164-4971- 9f4e-af51b3b9c071 .66219018 .SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DE COIVARAS-PI .46.779.069/0001-66 .50 . .RS .Formigueiro .83c76749-3697-4bda- b7d3-27340da49105 .66131591 .ASSOCIACAO QUILOMBOLA MACACO BRANCO E BOM JARDIM .12.438.451/0001-94 .46
PORTARIA MCID Nº 1.449, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Cidades — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 26/10/2026