PORTARIA MCID Nº 1.449, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Cidades — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 26/10/2026

ANEXO
. .UF .MUNICÍPIOS .NÚMERO DE
IDENTIFICAÇÃO DA
PROPOSTA
.APF .NOME DA ENTIDADE
ORGANIZADORA-EO
.CNPJ DA EO .QUANTIDADE DE
UNIDADES HABITACIONAIS
. .MA .Aldeias Altas .f27b7baa-85ff-4a01-
aaa8-7f9d36630a52
.66196781 .ASSOCICAO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
DO POVOADO JOAO DIAS. EM
ALDEIAS ALTAS-MA
.07.611.675/0001-16 .50
. .MA .Aldeias Altas .54500c1e-8298-4d2a-
ad04-a8b289a11652
.66138984 .SINDICATO DOS
TRABALHADORES E
TRABALHADORAS NA
AGRICULTURA FAMILIAR DO
MUNICIPIO DE ALDEIAS
ALTAS-MA
.17.025.382/0001-00 .50
. .MA .Caxias .08be926a-2244-48e7-
966e-3b9d44223e80
.66061944 .ASSOCIACAO DOS
PRODUTORES E PRODUTORAS
AGRICOLAS RURAIS
QUILOMBOLA DO POVOADO
USINA VELHA
.02.110.536/0001-95 .50
. .MA .Colinas .331e4146-6c8a-4753-
89ca-8cdc8da3b4db
.66063767 .ASSOCIACAO DE
PRODUTORES RURAIS DO
QUILOMBO
JAGUARANA/FLORESTA
.02.335.177/0001-74 .50
. .MA .Dom Pedro .6244d901-77e5-4310-
853f-38fdc9c2185c
.66117490 .SINDICATO DOS
TRABALHADORES E
TRABALHADORAS NA
AGRICULTURA FAMILIAR DO
MUNICIPIO DE DOM PEDRO
.08.631.283/0001-81 .50
. .MA .Dom Pedro .db68e9d7-3930-4178-
97ec-e1a70927bf7e
.66117504 .SINDICATO DOS
TRABALHADORES E
TRABALHADORAS NA
AGRICULTURA FAMILIAR DO
MUNICIPIO DE DOM PEDRO
.08.631.283/0001-81 .50
. .MA .Matões .25a832df-f675-4ea5-
a737-ab4a08bed4d6
.66095303 .ASSOCIACAO DOS
PRODUTORES RURAIS DO PA
ENGENHO D'AGUA NO
POVOADO BARCELONA
.06.119.483/0001-24 .50
. .MA .Mirador .c85429d2-25c5-4b1a-
9e7a-fe4b6937f79d
.66130911 .ASSOCIACAO COMUNITARIA
MAYANUYW
.12.193.057/0001-33 .50
. .MA .Olho d'Água das Cunhas .2702d034-35fe-43c2-
9fe4-e891ff774766
.66114422 .INSTITUTO BRASILEIRO DE
DESENVOLVIMENTO E
INTERESSE SOCIAL
.07.903.858/0001-05 .50
. .MA .Olinda Nova do
Maranhão
.28b47fdc-dbb4-471f-
9254-106da30ee600
.66093133 .ASSOCIACAO RURALISTA DO
POVOADO GAMELEIRA
.06.025.343/0001-97 .50
. .MA .Penalva .0015e2d0-dbf6-4cb7-
b5e5-0fa9c93de81d
.66213756 .SINDICATO DOS
TRABALHADORES E
TRABALHADORAS NA
AGRICULTURA FAMILIAR DO
MUNICIPIO DE PENALVA
ESTADO DO MARANHAO
.23.884.475/0001-93 .50
. .MA .Penalva .b6e9c9cc-31d9-4268-
99d0-8da8ef5f7c40
.66213860 .SINDICATO DOS
TRABALHADORES E
TRABALHADORAS NA
AGRICULTURA FAMILIAR DO
MUNICIPIO DE PENALVA
ESTADO DO MARANHAO
.23.884.475/0001-93 .50
. .MA .São João do Soter .df3a2b71-bb0f-486e-
939f-74e3615447aa
.66185083 .INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO DA
AGRICULTURA FAMILIAR E
PESCA
.43.093.220/0001-10 .20
. .PI .Coivaras .16de52cb-4164-4971-
9f4e-af51b3b9c071
.66219018 .SINDICATO DOS
TRABALHADORES E
TRABALHADORAS NA
AGRICULTURA FAMILIAR DE
COIVARAS-PI
.46.779.069/0001-66 .50
. .RS .Formigueiro .83c76749-3697-4bda-
b7d3-27340da49105
.66131591 .ASSOCIACAO QUILOMBOLA
MACACO BRANCO E BOM
JARDIM
.12.438.451/0001-94 .46