ANEXO ANTECIPAÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026) . Órgãos/Unidades Orçamentárias .Limites de movimentação e empenho estabelecidos . . . (A) Até novembro .(B) Até dezembro . .RP 2 .1.732.022.367 .0 . .25000 .Ministério da Fazenda . 748.846.641 .0 . .32000 .Ministério de Minas e Energia . 31.187.366 .0 . .32396 .Agência Nacional de Mineração . 10.743.771 .0 . .33000 .Ministério da Previdência Social . 79.999.953 .0 . .37000 .Controladoria-Geral da União . 5.338.872 .0 . .40000 .Ministério do Trabalho e Emprego . 72.535.407 .0 . .41000 .Ministério das Comunicações . 41.345.066 .0 . .46000 .Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos . 101.044.023 .0 . .52000 .Ministério da Defesa . 245.600.000 .0 . .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional . 350.000.000 .0 . .56000 .Ministério das Cidades . 36.381.268 .0 . .67000 .Ministério da Igualdade Racial . 9.000.000 .0 . .Total antecipado .1.732.022.367 .0
PORTARIA GM/MPO Nº 474, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 75. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 26/10/2026