PORTARIA GM/MPO Nº 472, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 26 de outubro de 2026, página 74. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 26/10/2026

ANEXO I
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO E DA CONTENÇÃO DE GASTOS
(Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026)
. Órgãos/Unidades Orçamentárias . Limites de movimentação e
empenho estabelecidos
. Contenção de gastos estabelecida (F=B+C) DPD
Total
. . . (A) Até
novembro
. (B) Até
dezembro
. (C=D+E)
Contenção
Conjugada
. (D) Bloqueio
LC 200
. (E) Limitação de
empenho e
movimentação
.
. .RP 2 .590.320 .650.000 .36.012.188 .0 .36.012.188 .36.662.188
. .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .0 .0 .25.064.170 .0 .25.064.170 .25.064.170
. .36000 .Ministério da Saúde .590.320 .650.000 .0 .0 .0 .650.000
. .42000 .Ministério da Cultura .0 .0 .650.000 .0 .650.000 .650.000
. .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar
.0 .0 .10.298.018 .0 .10.298.018 .10.298.018
. .RP 3 .26.521.641 .35.362.188 .0 .0 .0 .35.362.188
. .56000 .Ministério das Cidades .26.521.641 .35.362.188 .0 .0 .0 .35.362.188
. .TOTAL REDUZIDO .27.111.961 .36.012.188 .36.012.188 .0 .36.012.188 .72.024.376
ANEXO II
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO E DA CONTENÇÃO DE GASTOS
(Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026)
. Órgãos/Unidades Orçamentárias . Limites de movimentação e empenho
estabelecidos
.Contenção de gastos estabelecida (F=B+C) DPD
Total
. . . (A) Até
novembro
.(B) Até dezembro .(C=D+E)
Contenção
Conjugada
.(D) Bloqueio LC
200
.(E) Limitação de
empenho e
movimentação
.
. .RP 2 .27.111.961 .36.012.188 .650.000 .0 .650.000 .36.662.188
. .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .18.977.308 .25.064.170 .0 .0 .0 .25.064.170
. .36000 .Ministério da Saúde .0 .0 .650.000 .0 .650.000 .650.000
. .42000 .Ministério da Cultura .590.320 .650.000 .0 .0 .0 .650.000
. .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
.7.544.333 .10.298.018 .0 .0 .0 .10.298.018
. .RP 3 .0 .0 .35.362.188 .0 .35.362.188 .35.362.188
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .0 .35.362.188 .0 .35.362.188 .35.362.188
. .TOTAL AMPLIADO .27.111.961 .36.012.188 .36.012.188 .0 .36.012.188 .72.024.376