PORTARIA ANCINE Nº 680-E, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA ANCINE Nº 680-E, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Institui o Malha Fina ANCINE, em conjunto com a
análise manual, como modelo permanente de análise
de prestações de contas de projetos audiovisuais no
âmbito da Agência Nacional do Cinema - ANCINE.
A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA -
ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IV do art. 13 do Anexo I ao
Decreto n.º 8.283, de 3 de julho de 2014, e os incisos III e IX do art. 30 do Regimento
Interno da ANCINE, considerando a Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1765-E, de 2026,
e o constante nos autos do Processo n.º 01416.004353/2025-26, resolve:
Art. 1º Instituir o Malha Fina ANCINE, em conjunto com a análise manual, como
modelo permanente de análise de prestações de contas de projetos audiovisuais, baseado
em critérios de risco e materialidade e na utilização integrada de procedimentos
automatizados e análises individualizadas.
Art. 2º O Malha Fina ANCINE observará os seguintes princípios e diretrizes:
I - utilização de critérios objetivos de risco e materialidade para organização,
classificação e priorização das análises;
II - utilização integrada e complementar de Curvas de Análise ABC, Trilhas
Automatizadas, Modelo Preditivo e análise técnica individualizada;
III - realização de verificações relativas ao cumprimento do objeto e à execução
financeira das prestações de contas, de acordo com os procedimentos aplicáveis a cada ciclo;
IV - direcionamento à análise técnica individualizada dos processos selecionados
por critérios de materialidade, Trilhas Automatizadas, Modelo Preditivo ou outros critérios
formais de risco; e
V - monitoramento dos resultados e aperfeiçoamento contínuo dos
procedimentos, parâmetros e instrumentos utilizados.
Art. 3º A aplicação do Malha Fina ANCINE será realizada em ciclos periódicos,
observada a avaliação técnica do universo de prestações de contas elegíveis em cada período.
§ 1º O ciclo de aplicação e o universo de processos a serem submetidos ao
Malha Fina ANCINE serão avaliados anualmente e submetidos à aprovação da Diretoria
Colegiada, acompanhados dos estudos técnicos que os fundamentem.
§ 2º Os critérios de materialidade, as Trilhas Automatizadas, o Modelo Preditivo
e os demais parâmetros necessários à execução de cada ciclo serão definidos com base nos
respectivos estudos técnicos.
§ 3º A utilização do Modelo Preditivo e a definição de seu ponto de corte
(threshold) serão submetidas à Diretoria Colegiada, considerando o apetite a risco
institucional, a capacidade operacional da Agência e os custos associados à análise.
Art. 4º Os resultados de cada ciclo serão objeto de monitoramento e avaliação,
contemplando, sempre que aplicável, a abrangência das análises, os processos direcionados
à análise individualizada, o desempenho dos instrumentos utilizados e os ganhos de
eficiência obtidos.
Parágrafo único. Os resultados do monitoramento subsidiarão o
aperfeiçoamento da metodologia, das Trilhas Automatizadas e do Modelo Preditivo, bem
como a revisão dos critérios de risco, materialidade e demais parâmetros aplicáveis aos
ciclos subsequentes.
Art. 5º A aplicação de procedimentos automatizados no âmbito do Malha Fina
ANCINE é complementar à análise manual e não afasta a responsabilidade administrativa
pela análise e decisão das prestações de contas, nem a realização de análise individualizada
quando necessária.
Art. 6º Os parâmetros específicos de aplicação do Malha Fina ANCINE em cada
ciclo serão estabelecidos em ato próprio, observadas as deliberações da Diretoria Colegiada.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA BARCELOS