PORTARIA Nº 3.154, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Eldorado do Sul/RS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL SUBSTITUTO consoante a delegação de competência conferida pela Portaria n.º 3.312, de 30 de setembro de 2026, publicada no DOU de 15 de outubro de 2026, Seção 2, e tendo em vista o disposto na Lei n.º 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei n.º 12.608, de 10 de abril de 2012, e no Decreto n.º 11.219, de 5 de outubro de 2022, resolve:
PORTARIA Nº 3.154, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 45. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. Todos os atos de 26/10/2026