PORTARIA Nº 264/MB/MD, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 264/MB/MD, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
Cria o Comando do Grupamento de Embarcações de
Desembarque e dá outras providências.
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelos arts. 4° e 19 da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, e o inciso V do art.
26 do anexo I ao Decreto n° 5.417, de 13 de abril de 2005, resolve:
Art. 1° Criar, dentro da Estrutura Organizacional do Comando da Marinha, o
Comando do Grupamento de Embarcações de Desembarque (ComGptED), Organização
Militar com semiautonomia administrativa, devendo ser apoiado, na execução de suas
tarefas, pelo Centro de Intendência da Marinha em Niterói (CeIMNi), que proverá os
recursos de rancho e pagamento de pessoal e pelo Comando da Força de Superfície
(ComForSup), que proverá alojamento, com sede na Cidade de Niterói, Estado do Rio de
Janeiro, subordinado ao Comando do 1° Esquadrão de Apoio (ComEsqdAp-1), com o
propósito de contribuir para a eficaz realização do Movimento Navio-Terra (MNT) durante
as Operações Anfíbias, sob o comando de um Capitão de Fragata do Corpo da Armada.
Art. 2° Durante a fase de implantação, fica criado o Núcleo de Implantação do
Comando do Grupamento de Embarcações de Desembarque (NI-ComGptED), o qual
deverá, gradativamente, assumir a responsabilidade pela estrutura física, organizacional e
orçamentária do ComGptED.
Parágrafo único. O Núcleo de que trata este artigo terá suas atividades e
organização estruturadas por um Regulamento provisório, aprovado pelo Comandante de
Operações Navais, e será considerado automaticamente extinto por ocasião da Cerimônia
de Mostra de Ativação do ComGptED.
Art. 3° O Comandante de Operações Navais baixará os atos complementares
que se fizerem necessários à execução desta Portaria.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN