III - CRITÉRIOS DA PORTARIA MGI Nº 5.617/2026

III - CRITÉRIOS DA PORTARIA MGI Nº 5.617/2026
1. Avaliação de desempenho ³ 70%?
2. Até duas faltas injustificadas nos últimos 12 meses?
3. Jornada de trabalho inferior a 40h/semanais, com remuneração proporcional?
(Não se aplica ao horário especial de que trata o § 2º e o § 3º do art. 98 da Lei nº
8.112)
4. Capacitação mínima de 30 horas (relacionada ao PFPEAD ou compatível com o
PDP)?
IV - DISPONIBILIDADE DE VAGA
1. Existe quantitativo disponível para o nível do cargo?
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V - DOCUMENTAÇÃO
Anexar ao processo:
Formulário de indicação da unidade.
Justificativa da chefia.
Relatório de atividades.
Última avaliação de desempenho.
Certificados das capacitações.
Declaração de efetivo exercício.
Manifestação da COGEP.
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VI - PARECER DA COGEP
( ) Favorável
( ) Favorável com ressalvas
( ) Desfavorável
Justificativa:
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(Servidor)
(assinado eletrônicamente)
(Nome da chefia)
(Cargo/Função)
(assinado eletrônicamente)
Data: ___/____/____