DESPACHO SSO-ANP Nº 1.633, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta na Decisão de Diretoria nº 131/2025 (SEI 4826387) e no Processo nº 48610.222654/2025-05, resolve: Revogar o Despacho SSO-ANP Nº 1.558, de 9 de outubro de 2026. Determinar a suspensão da Documentação de Segurança Operacional (DSO) da Instalação MarítimaLoneStar(SS-79)aprovadaparaa3RPETROLEUMOFFSHORES.A.noâmbitodoProcessonº 48610.222654/2025-05, pelo prazo máximo de doze meses, a partir de 01/11/2026, durante o uso da instalação pela Brava Energia S.A., conforme solicitado pela Carta BRE-CORP-REG-2026-1041, com base na delegação de competência aprovada pela Decisão de Diretoria nº 131/2025 (SEI 4826387). DANIELA GONI COELHO
DESPACHO SSO-ANP Nº 1.633, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 63. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 26/10/2026