DESPACHO SPG-ANP Nº 1.628, DE 23 OUTUBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidasnoincisoVdoArt.111,daPortariaANPnº265,de10desetembrode2020,tendoem vistaodispostonaLein°9.478,de6deagostode1997,combasenoRelatórionº118/2026/SPG- e (SEI nº 6421838), no âmbito do processo administrativo nº 48610.227581/2026-11, resolve: 1.Ficam estabelecidas as especificações técnicas das correntes de petróleo (SEI nº 6422069), com data efetiva a partir do mês de produção de setembro de 2026, usadas para fins de apuração do Preço deReferênciadoPetróleo-PRP,nostermosdoArt.7ºdaResoluçãoANPnº874,de18deabrilde2022. 2.A tabela contendo as especificações técnicas das correntes de petróleo será disponibilizada na página da ANP na internet (www.anp.gov.br). BRUNO CONDE CASELLI
DESPACHO SPG-ANP Nº 1.628, DE 23 OUTUBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 63. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 26/10/2026