DESPACHO SG Nº 1.368, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026

DESPACHO SG Nº 1.368, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
Processo Administrativo nº 08700.013148/2025-95 (Apartado de Acesso
Restrito nº 08700.002069/2023-97)
Representante: Cade ex officio.
Representados: BRA CONSTRUTORA EIRELI, CCL - CONSTRUTORA CENTRO LESTE
ENGENHARIA LTDA, CONSTRUTORA LOSANGO LTDA, CONSTRUTORA TERRAYAMA LIMITADA,
ENPA ENGENHARIA E PARCEIRA EIRELI, ETHOS ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA S/A,
ÉTICA CONSTRUTORA LTDA, HWN ENGENHARIA LTDA, IBIZA CONSTRUTORA LTDA, LCM
CONSTRUCAO E COMERCIO S.A, M. A. ENGENHARIA LTDA, MINASPARA CONSTRUÇÃO E
ENGENHARIA EIRELI, MTSUL CONSTRUÇÕES LTDA, PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA, PAVIENGE
ENGENHARIA LTDA e TWS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE-MOLDADOS LTDA. Edgard
Santos Bonifácio Leite, Edson Fernando Maciel Tavares, Fernando Sant'ana, Hércules
Oliveira Riccioppo, João Borges de Oliveira Junior, José Roberto de Freitas, Juliane de
Aquino Mendes Leite, Leonardo Bruno Arataque Gomes , Lucas Alves de Brito Baeta, Luiz
Otavio Fontes Junqueira, Marcelo Constantino de Araújo, Marcio Bozetti, Maria de Aquino
Mendes Leite, Thágory Henrique Amaral e Vinícius Costa de Amorim.
Advogados: Anneliese Velasco Burkert Eger, Artur Paiva de Lima, Beatriz
Procaci Ervilha Bonazza, Carla Nunes Reis Silva, Carlos Eduardo Maluf Pereira, Carlos
Talaveira Valentini Tristão, Christiano Sanzio Bastos Perpétuo, Clarissa Lopes Dias, Davidson
Deniz de Queiroz, Douglas Leal Chiodi, Edson Junio Dias de Sousa, Eduardo Borges Espínola
Araújo, Eduardo Caminati Anders, Felipe Lauretti Spinardi, Flávio Almeida de Lima, Gabriela
Marcondes Ribas, Georgios Theodoros Anastassiadis, Geraldo Cunha Neto, Glauber Frois
Rodrigues, Glaubher Murilo Demaria Moura, Isabela Garcia Borges, Ivo Teixeira Gico
Júnior, Jéssica Gusman Gomes, João Gabriel Costa dos Santos, Julia Raquel Haddad
Niemeyer, Juliana Dias Brandão, Leonardo Pereira Santos Costa, Leticia Harumi Yada, Luis
Claudio Nagalli Guedes de Camargo, Marcela Medeiros de Carvalho, Marcio de Carvalho
Silveira Bueno, Maria Paula Pereira de Andrade, Marina Junqueira Lima, Max Robert Melo,
Sebastião Botto de Barros Tojal, Sofia Esmanhoto Andrioli, Tainá Berbert Tavares, Thaynara
Claudia Benedito, Thiago Villela Dutra, Vanessa Nassar, Wanessa Neves Lessa Romanhol,
Wellington Moreira Romanhol e outros.
Acolho a Nota Técnica Confidencial nº 50/2026/CGAA7/SGA2/SG/CADE (SEI
1838889, versão pública 1838892) e, com fulcro no §1º do art. 50 da Lei nº 9.784/99,
integro suas razões à presente decisão, inclusive como sua motivação. Pelos fundamentos
apontados na Nota Técnica, decido pelo(a): (i) indeferimento dos pedidos de reconsideração
e das preliminares alegadas pelos Representados CONSTRUTORA TERRAYAMA LIMITADA,
LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A., MINASPARA CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA EIRELI,
Lucas Alves de Brito Baeta, Luiz Otavio Fontes Junqueira e Thágory Henrique Amaral por
falta de amparo legal, nos termos da referida Nota Técnica; e (ii) indeferimento de
produção de prova testemunhal requerida de forma genérica e sem qualificação do rol de
testemunhas, ou apresentada de forma intempestiva pelos Representados CCL -
CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA, LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A.,
MTSUL CONSTRUCOES LTDA., PAVIENGE ENGENHARIA LTDA.; José Roberto de Freitas, Luiz
Otavio Fontes Junqueira e Marcio Bozetti, conforme disposto na Tabela 1 da referida Nota
Técnica, facultada a apresentação de declaração escrita e assinada pelas pessoas arroladas,
contendo as informações fáticas de seu conhecimento acerca do mérito do presente
Processo Administrativo, a qual será recebida como prova documental.
FELIPE LEITÃO VALADARES ROQUETE
Superintendente-Geral
Interino
DESPACHOS SG DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
Nº 1.370 - Ato de Concentração nº 08700.010025/2026-83. Requerentes: Santa Débora
Energias Renováveis S.A., Cargill Agrícola S.A. e Cargill Novos Horizontes Ltda. Advogados:
Fabricio A. Cardim de Almeida, Gláucia Gomes Menato, Isabela Canales Oliveira, Gustavo
Amaral Santos Köhnen e Ivan Lago Mariotto. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.371 - Ato de Concentração nº 08700.010003/2026-13. Partes: Arcos Dourados Comércio
de Alimentos S.A. e Fulton Market Group Australasia Pty Ltd. Advogados: Caio Mario da Silva
Pereira Neto, Ricardo Ferreira Pastore, Felipe Starzynski Zolezi Pelussi, Antonio Bloch Belizario.
Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.372 - Ato de Concentração nº 08700.009956/2026-39. Requerentes: MDS Corretora e
Administradora de Seguros S.A., GLPG Capital Corretora de Seguros Ltda. e Galapagos Capital
Control Participações S.A.. Advogados: Pedro C. E. Vicentini, Beatriz Neves de Jesus dos Santos
e Carolina Zabrockis. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.373 - Ato de Concentração nº 08700.010001/2026-24. Requerentes: USCO S.p.A., ITM
S.p.A., Titan Europe Limited e Titan ITM Holding S.p.A.. Advogados: Ana Bátia Glenk, João
Felipe Achcar de Azambuja e Ana Clara Henriques. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.374 - Ato de Concentração nº 08700.009817/2026-13. Requerentes: Pátria Renda Urbana
- Fundo de Investimento Imobiliário - Responsabilidade Limitada e Atacadão S.A. Advogados:
Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Fabianna Morselli, Larissa Maciel, Barbara Rosenberg,
Guilherme Morgulis e Marcela Abras Lorenzetti. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº1.375-AtodeConcentraçãonº08700.009630/2026-10.Requerentes:HedgeBrasilShopping
Fundo de Investimento Imobiliário de Responsabilidade Limitada e R31 Investimentos S.A.
Advogadas: Renata Zuccolo e Brenda Souza Corrêa. Decido pela aprovação sem restrições.
FELIPE LEITÃO VALADARES ROQUETE
Superintendente-Geral
Interino