DESPACHO SDL-ANP Nº 1.634, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.634, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 938, de 5 de outubro de 2023, assim como o que consta do processo nº
48610.233209/2025-62, torna pública a revogação do Despacho SDL nº 1524 de 5 de
outubro de 2026 e torna sem efeito a Retificação do Despacho SDL nº 1524 de 9 de
outubro de 2026, restabelecendo, portanto, a autorização nº 569, de 11 de dezembro de
2008, a autorização SDL-ANP nº 909, de 5 de dezembro de 2022, autorização ANP nº 923,
de 4 de dezembro de 2019, todas vinculadas à sociedade SAFRA TRR LTDA, CNPJs nº
01.170.800/0001-13 e 01.170.800/0002-02, para o exercício da atividade de transportador-
revendedor-retalhista (TRR).
RÔMULO PREJIONI HANSEN