DESPACHO SDL-ANP Nº 1.629, DE 23 OUTUBRO DE 2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.629, DE 23 OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 938, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 15, inciso I, alínea c, e a Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, art.
19, inciso I, alínea a, e o que consta do processo nº 48610.219842/2026-29, torna público
o cancelamento das autorizações ANP nº 353, de 23 de julho de 2009, e nº 354, de 23 de
julho de 2009, por requerimento do agente autorizado TRR COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS
SANTA LÚCIA LTDA, CNPJ nº 09.458.788/0001-59, para o exercício da atividade de
transportador-revendedor-retalhista (TRR) e para a operação de base de transportador-
revendedor-retalhista (TRR), em Santa Maria/RS.
DIOGO VALERIO