DESPACHO Nº 4.074, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 62. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 26/10/2026

DESPACHO Nº 4.074, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.030371/2026-59, decide:
liberar as unidades geradoras UG1 a UG9 de 250,00 kW cada, totalizando 2.250,00
kW de capacidade instalada, da UFV APE ALVORADA 1, Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG UFV.RS.MG.076398-5.01, localizada no município de Pouso Alegre no estado
de Minas Gerais, de titularidade da Maglioni Ribeiro & Cia Ltda., para início da operação
comercial a partir de 24 de outubro de 2026, para fins de contabilização de sua energia, nos
termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022.
RAFAEL ERVILHA CAETANO